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CARTA DE RESPOSTA À ESCOLA

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À Plataforma-RN tem chegado a informação, transmitida por diversos pais e encarregados de educação, que algumas escolas se negam a ter em conta a indicação dada pelos pais/encarregados de educação, por carta, no sentido de não autorizarem a participação dos filhos, em qualquer aula, acção ou aconselhamento relativo a “educação sexual”, sem o seu acordo por escrito, atempadamente solicitado pela escola.

O inevitável, começou a acontecer. Aquando da publicação da Lei 60/2009 de 6 de Agosto, a Plataforma em comunicado alertava para: “Até agora a tensão situou-se em torno dos órgãos decisores. Em diante, a tensão vai contaminar as escolas, as salas de aula, as famílias.” (Clique aqui se quiser ver comunicado na íntegra).

Posto isto, é chegada a altura de deixar bem claro que, nesta matéria em que entra em jogo a visão do que é o homem e a mulher, as escolas não podem seguir uma ideologia, mesmo que venha do Ministério da Educação. Por isso, é a altura de se lembrarem que às entidades educativas (a começar pelas públicas) apenas cumpre colaborar com os pais na educação dos filhos, nunca podendo elas impor-se aos pais nestas matérias.

A nossa Constituição, em vez de garantir a existência de um sistema de ensino em todo o território nacional, também financiado pelos contribuintes (ou seja, por todos nós), mas baseado na livre escolha do estabelecimento de ensino pelos pais (permitindo nomeadamente a estes últimos optar por uma escola do sector privado ou do sector cooperativo e social em condições idênticas às oferecidas pelas escolas públicas), incumbiu antes o Estado de criar “uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população” (art. 75.º, n.º 1 CRP) alegadamente gratuita em todos os seus graus (art. 74.º, n.º 2, al. f) CRP).

E dessa forma a lei fundamental força-nos a todos nós, cidadãos e pais portugueses, a colocar os nossos filhos nessa rede pública cujos custos totais também todos nós, enquanto contribuintes, somos coagidos a pagar à partida – a não ser, claro está, que queiramos (e possamos) pagar a dobrar para exercer um direito de escolha, ou seja, para os podermos colocar numa escola do sector privado ou do sector cooperativo e social.

O mínimo pois que podemos e devemos exigir, face a este rede monolítica e coactiva, e que tão cara nos sai (tendo em conta sobretudo a pouca qualidade que infelizmente oferece a maioria dos seus estabelecimentos), é que o Estado não se aproveite desta verdadeira coação que já exerce sobre nós (nomeadamente sobre aqueles pais contribuintes que não dispõem de alternativa, por não terem posses para pagar duas vezes pela educação dos seus filhos), para, à nossa revelia ou mesmo contra a nossa expressa vontade, se nos substituir na educação dos nossos filhos, pregando-lhes uma concepção do mundo e da vida oposta aos nossos valores e às nossas convicções morais e religiosas. Não é lícito ao Estado fazer dos nossos filhos, para além de seus reféns, cobaias forçadas das suas experiências educativas «avançadas».

Neste sentido, a Plataforma-RN preparou a CARTA DE RESPOSTA À ESCOLA, que com os ajustes necessários, particulares de cada caso, fica disponível para ser usada:


CARTA DE RESPOSTA À ESCOLA PRONTA A ENVIAR - CLIQUE AQUI

 

 

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