Anatomia de um crime

1	Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de Abril - Regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar
2	Lei 60/2009 sobre Educação Sexual (6 de Agosto de 2009)
3	DECRETO N.° /X Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar
4	Projecto avança no próximo ano lectivo (RR)
5	PS rejeita alterações ao projecto sobre Educação Sexual (RR)
6	PS quer distribuição gratuita de preservativos nas escolas (RR)
7	Propostas de alteração ao projecto de lei nº 660 do CDS e PSD
8	Partido Socialista quer impor obrigatoriedade da educação sexual nas escolas
9	PROJECTO DE LEI N.º 660/X (PS) ESTABELECE O REGIME DE APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO SEXUAL EM MEIO ESCOLAR