O Partido Socialista não abdica da obrigatoriedade da disciplina de Educação Sexual nem da distribuição de preservativos nas escolas.
O PS parte convicto para mais uma etapa da discussão e votação, na especialidade, do seu projecto de lei e das alterações propostas pela oposição.
Permitir que a Educação Sexual seja opcional seria um retrocesso face à lei de 1999, consideram os socialistas que, por isso, não vão ceder às pretensões do PSD e do CDS, que reclamam para os encarregados de educação o direito de escolher se os alunos frequentam essas aulas.
A distribuição de preservativos aos alunos do ensino secundário (que apenas o CDS-PP quer ver eliminada) é outro ponto em que o PS não vai ceder. Aliás, já foi encontrada nova formulação para esse artigo do projecto, que agora reúne o consenso da bancada. A diferença face à proposta inicial é que o acesso dos jovens aos contraceptivos não vai ser tão fácil e a distribuição deverá ser articulada com as unidades de saúde – apurou a Renascença junto dos socialistas.
Na semana passada, a discussão e votação na especialidade não foi além do terceiro artigo do projecto de lei, que conta com um total de 15. Os trabalhos são retomados hoje.
Polémica chega às ruas
A contestação ao diploma da Educação Sexual saiu do Parlamento e chegou à sociedade civil. O aspecto mais repudiado é o a obrigatoriedade da frequência das aulas.
Um movimento de cidadãos intitulado Fórum da Família escreveu uma carta aberta aos deputados, reclamando o direito dos pais de educar os seus filhos e rejeitando a intromissão da escola nas liberdades de pensamento, ideologia e religião.
Foram enviadas e subscritas, pelas contas do site do movimento na Internet, mais de 1600 cartas por correio electrónico. A Comissão de Educação no Parlamento confirmava na terça-feira, ao final do dia, ter recebido quase um milhar dessas missivas.
A Federação Portuguesa Pela Vida, por seu lado, escreveu ao Provedor de Justiça pedindo que, caso a lei seja aprovada, seja aferida a sua constitucionalidade, uma vez que a Federação considera que o diploma viola a esfera dos direitos, liberdades e garantias.