O relógio já está a contar
José Miguel Pereira a 9 Junho de 2009
Chegou ontem ao Parlamento, dirigido ao Presidente, um fax com esta petição:
«O projecto de lei 660/X estabelece uma série de procedimentos com vista à prossecução de fins muito louváveis, nomeadamente a redução da gravidez adolescente e a redução do contágio de infecções sexuais. Dada a importância de que esta lei se reveste, pedimos que nos façam chegar cópia, ou as referências apropriadas, da evidência científica produzida no Parlamento e que prova, ou pelo menos sugere, que as medidas propostas no projecto de lei vão atingir os fins desejados. Gostávamos também de ser informados do nome do país, ou países, que levaram à prática uma legislação semelhante à que agora se pretende impor em Portugal».
Esta legislação, para quem não sabe, está relacionada com a educação sexual no meio escolar, incluindo a distribuição de preservativos (mas não só), e por isso contestada por várias associações que não aceitam que o Estado imponha «um modelo único» – neste caso «uma espécie de “nacional-sexualismo” totalitário».
O fax foi enviado a Jaime Gama pela Plataforma Resistência Nacional, que tem como lema “Luta pela escolha, luta pela liberdade”, e que, entre outras considerações, também pergunta, dirigindo-se aos deputados: «Acha que educou bem os seus filhos? Acha que foi tão exemplar que tem o direito de impor as suas convicções aos outros?» Depois, há esta crítica: «Se nós quiséssemos dar preservativos e contraceptivos aos nossos filhos não faltariam caixas nas nossas casas»…
Também eu vou estar atento ao relógio colocado em www.plataforma-rn.com, para verificar o tempo que o Presidente da Assembleia da República vai levar a enviar cópia das actas das sessões da Comissão da Educação. Afinal, estamos perante uma forma educada de um conjunto de pais avaliar até que ponto, por imposição ideológica do Estado, os filhos podem ser «obrigados a participar como cobaias numa experiência pedagógica extremamente sensível e que poderá deixar marcas para toda a vida». Mas acima de tudo, é uma clara afirmação deste direito/dever indisponível: os filhos não são da sociedade nem da comunidade escolar; isto é, nem os pais podem prescindir dele nem o Estado lho pode retirar.
O relógio já está a contar.