Educação Sexual: Será o Estado o único responsável pela educação dos seus filhos?
O Parlamento aprovou, no início deste mês de Junho, o diploma que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar. O documento mereceu fortes críticas dos partidos da oposição. A esta contestação associam-se também várias organizações da sociedade civil.
Para Artur Mesquita Guimarães, da Plataforma Resistência Nacional, a questão é muito simples: “Não pode ser o Estado a decidir qual o modelo educativo que os pais querem para os filhos”. A ideia da Plataforma Resistência Nacional (Plataforma-RN) nasce a 4 de Junho, com a aprovação do diploma no Parlamento. O objectivo, segundo explica, ao Jornal W, Artur Mesquita Guimarães – um dos mentores do movimento nacional –, é dar “uma resposta mais capaz a esta imposição obrigatória da educação sexual nas escolas”.
Ao longo da discussão do projecto-lei, a Plataforma-RN – cujo lema é “Pela liberdade de educação, o direito e o dever de os pais educarem os seus filhos” – foi ganhando cada vez mais apoio por parte de pais. “Houve uma audição parlamentar, onde de certa forma a sociedade portuguesa esteve representada, com pais, pessoas das ciências, de movimentos e associações, e foi nítido que a maioria das pessoas era contra a imposição obrigatória da educação sexual nas escolas”.
Pais alertados a não permitirem que o Estado imponha uma ideologia na escola
Este grupo de pais não se afirma contra a educação sexual nas escolas. Pelo contrário. “Nós somos a favor para quem a quer. Agora quem não a quer… Ainda para mais com um modelo único”. O que a plataforma contesta “é a sua obrigatoriedade, ou seja, o não dar aos pais a opção de poderem decidir se o filho deve ou não participar nas aulas, colidindo desta forma com os princípios, convicções e direitos da família”. Criticando PS e PCP por continuarem de “ouvidos não abertos” à sociedade, Artur Mesquita Guimarães diz que não prescinde do seu direito e dever de educar os filhos. “Jamais poderia aceitar um modelo único, porque atenta contra a minha liberdade ideológica, religiosa, etc.”, refere, salientando que “nunca nenhum modelo único vai poder cobrir as diversas facetas da matéria”.
Casado e pai de seis filhos com idades compreendidas entre os 11 anos e os 18 meses, Artur Mesquita Guimarães deixa apenas um conselho a todos os pais e encarregados de educação: “Lutem pelos vossos filhos! Não permitam que o Estado imponha uma ideologia na escola.”
O conteúdo do diploma aprovado na AR
Para além da “imposição obrigatória”, a Plataforma-RN considera que tem de haver a certeza de que o modelo aprovado garante os resultados preconizados pelo diploma. “Tem que haver um modelo seguro, porque isto interfere com a vida das pessoas, nomeadamente com a vida dos jovens e dos adolescentes”, aponta, recordando uma das perguntas feitas pela Plataforma ao presidente da Assembleia da República: “Queremos que nos seja facultada uma cópia da evidência científica produzida no Parlamento e que prova, ou pelo menos sugere, que as medidas propostas no projecto de lei vão atingir os fins desejados”.
Para este encarregado de educação, “os nossos filhos não podem ser cobaias”. Por isso, foi também pedido “o nome de um país, ou países, que levaram à prática uma legislação semelhante à que agora se pretende impor em Portugal”.
Questionado se a educação sexual dada pelo Estado poderá ser ideológica, Artur Mesquita Guimarães não tem dúvidas: “Com certeza! Aliás, todo o modelo é ideológico. Ponto final, parágrafo”.
Onde tratar a educação sexual?
As questões relacionadas com o aparelho reprodutor desde há muito anos são tratadas na biologia ou nas ciências da natureza e não comportam questões ideológicas. “São apenas como o aparelho digestivo ou respiratório. É normalíssimo, faz parte do Homem”, diz Artur Mesquita Guimarães. O que está em questão é a maneira como se vive a sexualidade. “A forma como vivemos a sexualidade – que é o que eles nos querem transmitir com esta lei, segundo um modelo único – é que é muito diferente”, garante.
Para o mentor da Plataforma Resistência Nacional, o trabalho que o Estado tem que fazer é ser subsidiário no sentido de que os pais assumam a responsabilidade de educar os filhos. Artur Mesquita Guimarães vai mais longe e diz mesmo que o Estado deveria “exigir este trabalho aos pais, dando-lhes condições para que possam assumir esse compromisso”.
No início deste ano lectivo 2008/2009, antecipando o que poderia acontecer relativamente à educação sexual, Artur fez chegar uma carta à escola dizendo que não autorizava que seus filhos participassem em qualquer aula ou acção relacionada com a temática da educação sexual, sem que fosse previamente indicado o conteúdo. Este membro do movimento nacional convida todos os pais a entregarem essa carta à escola no acto de renovação da matrícula (ver caixa).
A resistência saiu à rua
A Plataforma Resistência Nacional conta neste momento com mais de duas centenas de pais que assinaram a Lista de Cidadãos de apoio a este movimento. Artur Mesquita Guimarães diz que este é um projecto ainda embrionário, que não tem “nenhuma máquina partidária” por trás. “Somos pais ‘purinhos’, preocupados com a educação dos nossos filhos”, conta. Convicto na boa adesão que a iniciativa vai merecer junto dos encarregados de educação dos alunos, Artur Mesquita Guimarães vinca que o movimento está a crescer. “Se tivermos em conta que a aprovação da lei da educação sexual nas escolas levou a que dois mil pais tivessem enviado cartas de protesto à Assembleia da República, é expectável que a adesão cresça muito nos próximos dias”, acentua, precisando que a inscrição na Plataforma Resistência Nacional é feita através do site www.plataforma-rn.com.
No fim-de-semana passado, a Plataforma-RN deu início às acções de rua. Um grupo de pais esteve durante toda a tarde de domingo a distribuir folhetos em Vila Nova de Famalicão, tendo sido usados painéis amovíveis com informação diversa. Em Lisboa estão também previstas acções de rua, a começar no final deste mês de Junho.
Informação complementar:
Plataforma-RN convida pais a entregarem carta
Umas das campanhas recentes da Plataforma Resistência Nacional passa por apelar aos pais para entregaram, no acto de renovação das matrículas para o ano lectivo 2009/2010, uma carta referindo que não permitem que os filhos participem nas aulas de educação sexual, pelo menos sem que sejam previamente avisados dos conteúdos.
Alertando os pais para que solicitem um duplicado/cópia da carta, “para que amanhã possam provar que a entregaram”, a Plataforma-RN pede também aos pais para a informarem da entrega da carta, de forma poderem quantificar o número. “A todos os pais que derem conhecimento de que entregaram esta carta à escola, a Plataforma assegura todo o tipo de apoio, inclusive jurídico”, garante Artur Mesquita Guimarães.
O esboço da carta poderá ser encontrado no site da Plataforma Resistência Nacional, em www.plataforma-rn.com.
Federação Portuguesa pela Vida acusa desnorte na educação sexual
Antes ainda da votação na especialidade, a Federação Portuguesa pela Vida escreveu ao Provedor de Justiça lembrando que nos últimos tempos “muitos pais deste país se dirigiram à Assembleia da República para pedir a Liberdade de educar os seus filhos em matérias de intimidade e moral sexual”. Pedindo “legalidade e respeito”, a missiva apela ao provedor que intervenha na avaliação da constitucionalidade deste diploma. Segundo a Federação, o país confronta-se com o “desfilar de situações chocantes que ocorrem nas escolas portuguesas” e a “indignação dos pais e encarregados de educação com as soluções que o Projecto-Lei contém”.
No final da carta, assinada pela presidente da Federação Portuguesa pela Vida, Isilda Pegado, são deixadas três questões: “Que meios têm os pais para impedir que os seus filhos sejam sujeitos a uma descarada doutrinação sob a capa de ciência?”, “Que meios têm os pais para agir contra o Estado pelas sucessivas violações da intimidade das crianças (onde apenas os casos mais graves chegam à comunicação social)?” e “Que meios têm os pais para impedir que a poderosa indústria do aborto se apodere em Portugal da educação sexual obrigatória nas escolas públicas à semelhança do que já acontece nos países desenvolvidos?”.
Diogo Paiva Brandão
http://www.jornalw.org/?cont_=ver2&id=581&lang=pt