A Federação Portuguesa pela Vida, a Associação Juntos pela Vida e a Plataforma de Resistência Nacional contestam a promulgação da nova lei.
A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) contesta, em comunicado, as disposições da nova lei de Educação Sexual, publicada em Diário da República a 6 de Agosto.
O comunicado critica Cavaco Silva, considerando que, “ao promulgar esta lei, o Presidente da República faltou ao seu compromisso de ser Presidente de todos os portugueses. Deu voz, poder e espaço a lobbies privados, contra o interesse, a vontade e os direitos das famílias”.
“Alertamos as mães e os pais portugueses com filhos em idade escolar que poderão exigir aos educadores dos vossos filhos total e prévia informação sobre o que cada estabelecimento de ensino irá efectuar sobre Educação Sexual e exigir a indicação do nome e curriculum dos formadores e o conteúdo das mesmas acções”, acrescenta a FPV.
Também a Associação Juntos pela Vida condena a promulgação da lei, considerando que “havendo a possibilidade de dar educação sexual a quem quer e não dar a quem não quer, optou-se pela via do estalinismo puro e duro”. Num comunicado, a associação fala em “doutrinação compulsiva anti família”.
Por seu lado, a Plataforma de Resistência Nacional (Plataforma-RN), cita a Constituição para afirmar que “o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas” e, sendo assim, “são os pais que devem – por imperativo ético anterior ao Estado – decidir o que pretendem transmitir aos filhos em matéria de vida, amor humano, sexualidade, educação para o afecto, e para amizade”.
Bispos já tinham reagido
Na sua última assembleia plenária, os Bispos de Portugal já tinham sublinhado, a respeito desta lei, o “pressuposto da liberdade de escolha dos pais”, aos quais apelavam para que “não aceitem projectos ou acções que considerem em contradição com a perspectiva educativa que defendem para os seus filhos, concretamente na linha dos valores da moral católica”.
D. Jorge Ortiga, presidente da CEP, deixou então claro que “a educação sexual é muito importante, faz falta. Ela deve ser subsidiária em relação aos pais, que são os primeiros educadores, e gostaríamos que os pais se habituassem a participar muito mais na elaboração de projectos educativos” e, por outro lado, “estar atentos ao que já está a acontecer, neste momento”.
Aos professores, era pedido que “tenham em conta o papel subsidiário da Escola em relação à Família”.
Citando a Nota Pastoral sobre a Educação da Sexualidade, de 2005, o comunicado final da Assembleia indicava que “a sexualidade é um dos núcleos estruturantes e essenciais da personalidade humana, que não se reduz a alguns momentos e comportamentos, mas é, pelo contrário, um complexo que se integra no pleno e global desenvolvimento da pessoa”.