Pais manifestaram-se ontem contra a nova Lei de Educação Sexual
2009-08-14 RUM
Contra a nova Lei da Educação Sexual. Um grupo de encarregados de educação de todo o país realiza hoje uma acção de protesto em Lisboa. Exigem o fim da obrigatoriedade das aulas de educação sexual, e o que dizem ser a restituição da liberdade de educação das famílias. A acção foi convocada pela Plataforma de Resistência Nacional, criada por um conjunto de pais, após a aprovação do novo diploma na Assembleia da República. A concentração está marcada para as cinco e meia da tarde, junto à Maternidade Alfredo da Costa. Segue depois pela Avenida 05 de Outubro, onde vão distribuir panfletos para sensibilizar a população. Chegados ao Ministério da Educação, pretendem entregar um manifesto à ministra Maria de Lurdes Rodrigues, no qual consideram, entre outros aspectos, que a lei é «inconstitucional». A Lei da Educação Sexual, publicada na semana passada em Diário da República, estabelece que a partir do próximo ano lectivo os projectos educativos dos agrupamentos e das escolas não agrupadas devem incluir temas de educação sexual, em moldes definidos pela escola ou agrupamento, depois de ouvidas as associações de estudantes, as associações de pais e os professores. Segundo o diploma, no ano lectivo de 2010/2011, todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas deverão ter em funcionamento gabinetes de informação e apoio que, em articulação com as unidades de saúde, garantam aos alunos o acesso aos meios contraceptivos adequados.
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