Conhecer o corpo, perceber as diferenças entre os rapazes e as raparigas e refletir sobre o significado da gravidez e do aborto são alguns dos objetivos dos conteúdos curriculares da educação sexual em meio escolar, publicados ontem em Diário da República. O diploma, que separa as matérias de acordo com os anos escolares, estabelece ainda que “pais e encarregados de educação” devem ser “ouvidos em todas as fases” do processo.
Diploma publicado ontem (PÚBLICO)
A “articulação escola-família” é um dos aspetos salientados por Daniel Sampaio, presidente do Grupo de Trabalho sobre Educação Sexual, que colaborou na elaboração da portaria que regulamenta a lei aprovada no ano passado na Assembleia da República. O psiquiatra chama a atenção para a parte do documento na qual se lê que “o conselho pedagógico deve assegurar que os pais e encarregados de educação sejam ouvidos em todas as fases de organização da educação sexual no respetivo agrupamento de escolas ou escola não agrupada”.
Palavras que não convencem Artur Mesquita Guimarães, pai e membro da Plataforma de Resistência Nacional: “Os meus filhos não vão ser educados a votos, consoante o que se decidir nas reuniões de pais”, argumenta, ressalvando que não é contra a educação sexual nas escolas, mas a favor da “liberdade de opção”.
Já para o presidente da Confederação das Associações de Pais, Albino Almeida, “educação e saúde são direitos universais, inalienáveis e imprescindíveis”.
Respostas “simples e claras”
Quanto aos conteúdos curriculares, no primeiro ciclo, incluem a noção do corpo e as diferenças entre rapazes e raparigas. Serão abordadas questões como “a proteção do corpo e noção dos limites”, ensinando os alunos a dizer “não” às “aproximações abusivas”. De acordo com o documento, “o professor deve esclarecer os alunos sobre questões e dúvidas que surjam naturalmente, respondendo de forma simples e clara”. Diante de problemas de identidade de género, os alunos devem pedir “ajuda às pessoas em que confiam na família ou na escola”.
Já no segundo ciclo, estão previstas abordagens à puberdade, ao corpo em transformação, ao género e ainda à prevenção dos maus tratos. No terceiro ciclo, abordar-se-á a “dimensão ética da sexualidade humana”, encarando-a como “uma das componentes mais sensíveis da pessoa, no contexto de um projeto de vida que integre valores”.
A “fisiologia geral da reprodução humana”, o “uso e acessibilidade dos métodos contracetivos” e os seus “mecanismos de ação e tolerância” são outros dos temas. Conhecer – e perceber o que significam – as “taxas e tendências de maternidade e da paternidade na adolescência”, bem como as relativas a interrupções voluntárias de gravidez – e “sequelas” associadas – também fazem parte dos conteúdos.
No secundário volta a abordar-se a “ética da sexualidade humana”, uma vez que, “nesta fase”, os alunos “poderão eventualmente já ter iniciado a vida sexual ativa”.
O secretário-geral da Federação Nacional da Educação, João Dias da Silva, continua, porém, preocupado com a “falta” de pessoal qualificado para o ensino da educação sexual: “As exigências estabelecidas significam que vai haver um número insuficiente de pessoas. Tem que se apostar na formação”, defende. O documento estabelece que os docentes escolhidos para o cargo de coordenador da educação para a saúde devem ter formação e experiência na área da educação para a saúde e educação sexual.
