“Resistência Nacional” reafirma críticas
Portaria sobre educação sexual mantém imposição da disciplina
A plataforma “Resistência Nacional” – constituída por pais de todo o país que se opõem à inclusão, com carácter obrigatório, da educação sexual nas escolas – considera que a portaria que regulamenta a lei da educação para a saúde, publicada anteontem em Diário da República, deixa muitas questões por responder e mantém «a intolerável intromissão do Estado na esfera de autonomia das famílias», pelo que classificam o diploma como «uma lei nacional sexualista».
Em causa está o facto da lei, e da portaria agora oficializada, fixarem o carácter obrigatório da frequência da disciplina de educação para a saúde, na qual a educação sexual se insere, sem deixar a possibilidade aos pais e aos alunos de decidirem se querem ou não frequentar estas aulas. Segundo Artur Mesquita Guimarães, um dos responsáveis da Plataforma no Minho, as famílias «não podem aceitar a obrigatoriedade dos seus filhos frequentarem a disciplina de educação sexual», uma medida que «não é seguida pela generalidade dos países da Europa e por vários Estados dos EUA, onde estes conteúdos são facultativos».
O conjunto de pessoas que se organizou para lutar contra a introdução desta lei promete continuar a sua contestação «até que sejam respostas claras e objetivas às dez questões que colocaram sobre o atual modelo compulsivo de educação sexual na escola», pelo que até lá consideram que «não há razões para considerar que o modelo legal de educação sexual se fundamente num trabalho científico metódico e sério».
Onde está a sustentação científica?
Entre as questões que quer ver respondidas, a plataforma “Resistência Nacional” quer saber, nomeadamente «quais os pressupostos teóricos que permitem pensar que o modelo vai resultar»; onde foi o modelo submetido a “experiência”, ou pelo menos a uma “quasi-experiência”, com população de estudo e de controle estatisticamente equivalente; quem foram as personalidades independentes e de reconhecido mérito que levaram a cabo essa experiência; e qual a amostra estatisticamente representativa da população escolar portuguesa que foi estudada.
Neste sentido, a plataforma pergunta também onde foi verificado que os bons resultados previstos no modelo foram de maneira tecnicamente significativa, constatados na prática; em que revista científica foram publicados os resultados dessa avaliação, qual o “follow-up” da experiência; em que países foi aplicado um modelo semelhante; em que países um modelo semelhante foi associado à diminuição da gravidez adolescente e das infeções de transmissão sexual; e ainda qual o efeito previsível da distribuição de contracetivos hormonais ao nível da saúde física e mental das alunas e a nível relacional.