VER CADERNO APRESENTADO NA REUNIÃO
VER FAX ENVIADO À SRª. MINISTRA DA EDUCAÇÃO
A Plataforma-RN, representada por quatro elementos, foi recebida pela Srª. Dr. Isabel Almeida e pela Srª. Dr. Maria Isabel Baptista da DGIDC, no passado dia 8 do corrente mês.
Da reunião que decorreu num ambiente construtivo destacam-se as propostas apresentadas pela Plataforma-RN, com efeitos a produzir de imediato:
- A vontade dos pais quanto à educação sexual – intimamente ligada à matriz valorativa que cada família escolhe em liberdade – deve ser respeitada, sem qualquer condicionamento.
- O respeito incondicionado pela vontade dos pais implica, em primeiro lugar, que os pais podem optar pela educação sexual oferecida pelo Ministério, e podem igualmente optar por recusar a educação sexual oferecida pelo Ministério.
- O respeito incondicionado pela vontade dos pais implica, em segundo lugar, que a opção – qualquer que ela seja – não tem de ser acompanhada por qualquer explicação, sendo suficiente e vinculante a mera manifestação da vontade.
- As direcções das escolas devem viabilizar sem qualquer obstáculo, directo ou indirecto, a vontade manifestada pelos pais quanto à educação sexual dos filhos.
- O Ministério deverá, no mais breve prazo, apresentar a demonstração científica de que o modelo legal de educação sexual se fundamenta num trabalho científico, metódico e sério, e que produz os efeitos pretendidos.
Na oportunidade do início do ano lectivo, foi proposto ainda, que seria da máxima oportunidade declarações públicas da Srª. Ministra da Educação que claramente anunciem os princípios acima enunciados.
Tais declarações poderiam consistir na publicitação dos esclarecimentos prestados pelo gabinete da Srª. Ministra da Educação à Associação de Pais do Colégio de Santa Maria.
