FAMALICÃO (PRESSPOINT) – A Plataforma de Resistência Nacional (P-RN) acaba de tornar público mais um documento no âmbito da sua actividade acerca da educação sexual nas escolas. “Coube-nos em sorte viver num tempo em que o óbvio deixou de o ser”, considera a entidade, acrescentando que “em parte fomos apanhados de surpresa”. Mas “na parte exacta em que às coisas que o nosso ‘instinto moral’ tem como boas e duradouras falta, por vezes, o apoio de um discurso mais convincente para todos”- Ora, “também por isso, este tempo é um tempo bom”. A publicação da Lei 60/2009 de 6 de Agosto (e sua Portaria nº. 196-A/2010 de 9 de Abril) trouxe a educação sexual para a ordem do dia. Apesar da relativa controvérsia, a Assembleia da República impôs a educação sexual, única e estatal, nos projectos educativos das escolas. “Há agora algum mal-estar nas famílias e nas escolas: feriram-se os valores democráticos de fundo, alastra a dúvida sobre como reagir e paira um medo difuso das retaliações para quem reagir”, salienta o documento. “O momento é de firmeza tranquila, de pensamento prudente, e de acções fundamentadas”, acrescenta. Segundo a P-RN, duas questões fundamentais se colocam. Primeira: são os pais quem tem o direito de educar os filhos. E têm o direito de o fazer segundo as suas convicções religiosas, políticas e filosóficas. Assim o reconhece a Constituição da Republica (Artigo 36.º , nº. 5. e Artigo 43.º) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 26.º, nº. 3.). “Não basta, pois, que o Estado se mostre disponível para ‘ouvir os pais’, para depois fazer o que quiser. A vontade dos pais quanto à educação sexual – intimamente ligada à matriz valorativa que cada família escolhe em liberdade – deve ser respeitada, sem qualquer condicionamento”. Isso implica, à cabeça, que “os pais tanto devem poder optar pela educação sexual oferecida nas escolas, como devem poder igualmente optar por recusar essa educação sexual oferecida pelas escolas”. Segunda: qualquer programa de educação sexual, para vigorar nas escolas, tem de se fundar num trabalho científico metódico e sério. Ora, “há muitas questões ainda sem resposta dada pelo Ministério, pelo que não é tolerável arriscar que os nossos filhos sejam usados nas experiências laboratoriais dos ideólogos do ministério”. O movimento de pais e cidadãos que se agregam em torno desta questão pediu, e espera, junto do Ministério da Educação e da ministra, a atitude que a situação exige: “cancelar de imediato a educação sexual por não se poder impôr a todos as ideologias não científicas de alguns”. Entretanto, que pode fazer cada pai e cada mãe? Diz a P-RN que é muito simples: “escrever à escola uma mensagem simples, ‘não autorizamos que o nosso filho (a nossa filha) assista a qualquer aula, acção ou aconselhamento relativo a ‘educação sexual’ sem o nosso acordo por escrito, atempadamente solicitado pela escola”. E o documento aponta: “o que apreciamos? Pluralismo; o que exigimos? Liberdade”. E conclui: ”não seja o Estado a definir o comportamento sexual dos jovens, sejam os pais a educar os filhos”.
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