Carta aberta
Sr. Ministro da Educação
As ESCOLAS estão confusas! Tire-as da confusão.
Há pais que exercem os direitos que a Constituição lhes reconhece e não autorizam a participação dos filhos na nova disciplina de “cidadania e desenvolvimento”.
É uma escolha legitima, como é legítima a escolha de outros pais que querem a participação dos filhos nessa disciplina.
A Constituição da República protege TODOS estes pais, uns e outros.
SÓ QUE há escolas que ESTÃO CONFUNDIDAS, e querem opôr-se à escolha legítima dos pais que não optam pelas aulas de “cidadania e desenvolvimento”, e querem impor a disciplina.
Embora invoquem a lei que cria a disciplina, ESQUECEM que a Constituição é superior à lei.
De facto, a parte da Constituição sobre “direitos, liberdades e garantias” – como é o caso – é de APLICAÇÃO DIRECTA e obrigatória para a Administração Pública, e afasta toda a lei e regulamento que a contradiga.
Por isso peço a V. Exa. que exija às ESCOLAS que respeitem a Constituição em matéria de defesa de direitos, liberdades e garantias, pelo menos enquanto aquela legislação não sofre das necessárias alterações.
Pela parte dos pais, não renunciamos aos nossos direitos e liberdades.
Pela liberdade das famílias! Pelos direitos dos pais. Pelo bem dos nossos filhos!
Brufe VNF, 8 de Fevereiro de 2019
Artur Mesquita Guimarães
