Despacho do Sr. Secretário de Estado Dr. João Costa 10/01/2020.Post published:janeiro 10, 2020Post category:Anatomia de um crime Opens in a new window Opens in a new window Opens in a new window Opens in a new window Opens in a new window EOU4195-ANEXO-VOLUME1-NOTIFICACAO-ARAP-19ASS10-ANO-LECTIVO-20192020-DOC11408-20200227-_compressed-1 Artigos relacionados O caso do Rafael e do Tiago – Alegações do Ministério Público abril 12, 2022 Projecto de lei n.º 660/X (PS) estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar fevereiro 10, 2009 Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de Abril – Regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar abril 9, 2010
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