A propósito da Carta Aberta
Por eu não autorizar a participação dos meus filhos nas aulas da disciplina, de “Cidadania e Desenvolvimento” recentemente criada, foi emitido um Despacho pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Prof. Doutor João Costa, a quem eu escrevi uma Carta Aberta. A propósito dessa Carta Aberta, e para satisfazer o pedido que me foi feito, passo a tecer algumas considerações que abaixo apresento.
Desejo, em primeiro lugar, agradecer a todos os leitores que, de forma directa ou indirecta, me manifestaram toda a sua solidariedade, agradecidos mesmo pela minha atitude.
Em segundo lugar, importa deixar bem claro que reconheço o papel fundamental do Estado e das suas instituições. Nem sequer concebo outra forma de organização da sociedade, com vista ao bem comum, que não seja através de Leis justas, capazes de promover o bem estar e a paz social. Essas Leis deverão ser asseguradas pela Assembleia da República, Presidência da República, Tribunal Constitucional, etc., assim como todas aquelas Leis com vista a garantirem as liberdades individuais – incluindo garantir aos pais a educação dos filhos (art.º 36.º, n.º 5 CRP) e impedir ao Estado qualquer tentação de, em jeito ditatorial, programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas (art.º 43.º, n.º 2 CRP).
Acontece porém que, através da escola e sem o meu consentimento, o Estado pretende ministrar aos meus filhos a referida disciplina de “Cidadania e Desenvolvimento (CD)”!
Tal como está programada, esta disciplina (CD) possui um inegável caracter ideológico, razão pela qual a sua frequência não pode ser obrigatória – como aliás acontece com a disciplina de “Educação Moral e Religiosa”, que é de frequência facultativa.
Num Estado de Direito Democrático como o nosso, “progresso social” e “democratização da sociedade”, “desenvolvimento global da personalidade” de cada cidadão, bem como dos seus “interesses e aptidões” e da “capacidade de raciocínio, memória e espírito crítico, criatividade, sentido moral e sensibilidade estética”, promoção da “realização individual em harmonia com os valores da solidariedade social” – ou seja, os fins que constam da Lei de Bases do Sistema Educativo e que são constitucionalmente consagrados – nunca podem, por definição, ser alcançados através de métodos impositivos contrários à ideia de dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais dela decorrentes (Cf. a “Carta 5 – Resposta à escola / aulas de cidadania” proposta pela Plataforma Renovar (www.plataforma-rn.org).
Não me refiro sequer à qualidade do conteúdo das directrizes constantes da disciplina de CD, nem sequer à ilegitimidade de, numa disciplina curricular obrigatória ou facultativa, o Governo estar afinal a programar a educação e a cultura” segundo “diretrizes filosóficas (…), estéticas, políticas” e “ideológicas”, acabando por afrontar abertamente o disposto na Constituição da República Portuguesa (art.º 36.º, n.º 5). Apenas exijo que não obriguem os meus filhos a frequentar tal disciplina.
E pergunto: porquê esta atitude autoritária do Estado a sobrepor-se aos pais na educação dos filhos dos cidadão? Ou será que já é assumido que os filhos são do Estado? Será essa a pretensão de quem nos governa? Onde queremos chegar?
O confronto desencadeado, considero-o pessoal e intransmissível. Nele estarei até ao limite das minhas capacidades. Mas sei que ele corresponde ao grito silencioso de muitos que, por medo e/ou ameaças, ficam inibidos de, em liberdade, exercerem a sua vontade junto da escola dos seus próprios filhos.
Tenho 56 anos, e os meus pais educaram-me para a liberdade, talvez noutra época. Estou entre a espada e a parede, no que se refere ao caso da escola dos meus filhos, mas a consciência dita-me defender a Liberdade. Acima de tudo, este é o testemunho que quero dar aos meus filhos, aquele que recebi dos meus pais.
Pelo bem dos meus filhos!
Artur Mesquita Guimarães
CC 6592742 7ZY4
mesquita_guimaraes@hotmail.com
A Carta Aberta pode ser lida AQUI.
