Na senda do escândalo

Na senda do escândalo

A Plataforma Renovar (PR), após a emissão da newsletter “Denúncia – Família vai à luta”, e no seguimento da, já famosa, entrevista do jornal Notícias Viriato, aos Mesquita Guimarães, entendeu abordar a Família (F) e colocar algumas questões:

PRComo seria de esperar, após a emissão da nossa newsletter, o assunto quase viralizou nas redes sociais. Logo a seguir, com a entrevista que o jornal Notícias Viriato fez à vossa família, o assunto viralizou mesmo e passou a ser a notícia de destaque da semana. Entre a maior parte dos comentários de apoio/solidariedade para com a vossa família e de revolta contra o sistema, registaram-se outros comentários do tipo: …”crueldade é fechar um filho numa gaiola e achar que evitar certos temas irá fazer com que não procurem respostas”…, …”ele é seu filho não um pertence, prefere que aprenda na rua ou na escola”…, … “o mundo lá fora acontece mesmo que os fechem na dispensa”…. – quer comentar?
F: Sim é verdade, há de facto alguns comentários curiosos, que não nos causam nenhuma estranheza. Sabe que prolifera por aí um vírus, diria que muito mais perigoso que o Covid-19, porventura muito mais mortífero, mas que tem cura, designado de “Relativismo”, que já afecta uma franja considerável da sociedade.
Há pessoas que já perderam o discernimento da verdade e da liberdade e não conseguem entender o que aqui está em causa.
Pois bem, nesta nossa conversa temos que partir do princípio de que há diversas formas de entender a sociedade. Nós entendemos que a família é a célula base da sociedade e os pais são os primeiros e principais educadores dos filhos. Outras pessoas pensarão de outra forma e nós respeitamos.
Respeitamos as outras formas de pensar mas, igualmente, exigimos respeito pela nossa forma de pensar!
Mas, não é assim a democracia? 

PRPode explicar melhor o que efectivamente está em causa?
F: Bom, o que se passa é que, com a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, o Ministério da Educação, no caso, o Governo PS (Geringonça), que foi quem introduziu a disciplina no início do ano lectivo 2018/2019, invade as competências educativas dos pais, expropriando-lhes mesmo estas competências, ao colocar esta disciplina como curricular.
Senão vejamos: (e aqui recorro ao que se diz na “Carta 5”, sugerida no vosso site):«Uma disciplina como a «Educação e Cidadania», com o conteúdo fortemente ideologizado que apresenta, não pode ser de frequência obrigatória – como acontece aliás, e bem, pela mesma ordem de razões, com a disciplina de «Educação Moral e Religiosa», que é de frequência facultativa.
Mais se diga que, num Estado de Direito Democrático como o nosso, os fins que constam da Lei de Bases, e também constitucionalmente consagrados, da garantia da prossecução do “progresso social” e da “democratização da sociedade”, do “desenvolvimento global da personalidade” de cada cidadão, dos seus “interesses e aptidões”, da “capacidade de raciocínio, memória e espírito crítico, criatividade, sentido moral e sensibilidade estética”, com promoção da “realização individual em harmonia com os valores da solidariedade social” nunca se podem alcançar, por definição, através de métodos impositivos contrários à ideia de dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais dela decorrentes.
… não estamos aqui a discutir a bondade do conteúdo das diretrizes constantes da disciplina de «Cidadania e desenvolvimento», nem sequer a suscitar a ilegitimidade de, numa disciplina curricular (mesmo não sendo ela obrigatória), o Governo, afrontando abertamente o disposto no art.º 36.º, n.º 5 da Constituição, estar, como inequivocamente está,  a “programar a educação e a cultura” segundo “diretrizes filosóficas (…), estéticas, políticas” e “ideológicas”. Só estamos a exigir que não obriguem os nossos filhos a frequentá-la».

PRNo conjunto dos comentários em volta deste assunto, com certeza que já terão ouvido dizer: é que a partir deste caso pode abrir-se uma caixa de pandora e, não tarda nada, estarão por aí os terraplanistas a dizer que os seus filhos não participarão nas aulas de geografia! O que nos tem a dizer, quer comentar?
F: Sim e ainda bem que coloca esta questão, porque é uma das questões que pairam no ar.
Em primeiro lugar devo dizer-lhe, para que as coisas fiquem bem claras, que nós não precisamos de nenhuma lei para que os nossos filhos andem na escola. Os principais interessados, e muito antes do Estado, em que os nossos filhos desenvolvam as suas capacidades intelectuais e competências técnicas para que amanhã possam contribuir para o bem comum e sejam bons cidadãos somos nós os pais.
E depois podemos colocar-lhe a questão em sentido contrário, isto é, estando nós habituados a atitudes bizarras, por este Governo, nomeadamente por parte do Sr. Secretário de Estado Dr. João Costa, imagine só se se desse a situação inversa à que nos pede para comentar, isto é, uma aula obrigatória exclusiva de geógrafos terraplanistas. Será que eu deixaria os meus filhos ir as essas aulas? Com certeza que não. 

PRO vosso caso já começa a ser noticiado na imprensa com destaque para as notícias: “JN –Processo em tribunal para travar aulas de cidadania” / “OBSERVADOR –Secretário de Estado nega ter chumbado dois alunos do quadro de honra de FamalicãoeOs alunos do quadro de honra que chumbaram. 17 respostas para perceber o caso da escola de Famalicão”. O que nos poderá dizer sobre isto?
F: Começaria por destacar o facto, extraordinário, de o jornal Notícias do Viriato ter sido o líder de informação deste assunto que, por certo, é o tema que mais polémica está a gerar ao longo desta semana. Foi mesmo o motor dos outros órgãos de informação.
Mas, respondendo concretamente à vossa pergunta, diríamos que, quer o Jornal de Notícias, em primeiro lugar, quer o Observador, a seguir, prestaram um mau serviço público de informação ao país e à causa, com os trabalhos jornalísticos apresentados. Isto é, apenas se limitaram a branquear a posição do Senhor Secretário de Estado da Educação, vá-se lá saber porquê, e prova clara disso são os títulos das notícias publicadas, sem haver necessidade de comentar as peças jornalísticas trazidas a público.
As senhoras jornalistas em causa, propositadamente ou por incompetência, não entenderam que o que aqui está em causa é um processo de direitos, liberdades e garantias – aquilo que justifica e concretiza um verdadeiro estado democrático.
Enfim, pela nossa parte, as senhoras jornalistas podem ficar tranquilas porque, pelo respeito pela liberdade de imprensa, estão perdoadas. 

PRComo será já do vosso conhecimento, ontem na Assembleia da República, o Senhor Deputado Duarte Marques, do PSD, interpelou o Senhor Secretário de Estado e este, genericamente, indicou que não chumbou nenhum aluno… mas apenas repôs a legalidade. E sobre isto têm alguma coisa a considerar?
F: É caso para dizer: de facto ele não chumbou, emitiu foi o despacho para o efeito, mas na verdade o “carrasco” foi o Sr. Director do Agrupamento (sic).
O Sr. Secretário de Estado não repôs legalidade nenhuma. Emitiu foi um despacho, de ameaça velada, na tentativa de nos amedrontar, querendo com isto fugir à questão de fundo, impor a sua força em jeito ditatorial, que é o que motivou a nossa acção movida em tribunal, aonde o Sr. Secretário de Estado irá ser chamado.
A verdade é bem diferente. Nós é que, desde o primeiro momento em que fomos confrontados com a tentativa de imposição de uma disciplina que jamais poderá ser considerada curricular, imediatamente (início do ano lectivo 2018/2019) exigimos a reposição da legalidade com a força que representa a Constituição da República, num Estado de Direito, não só junto da escola dos nossos filhos, como junto do Sr. Primeiro Ministro, do Sr. Ministro da Educação e até mesmo junto da pessoa do Sr. Presidente da República. Desde o início que todas estas entidades estão ao corrente do assunto e isto é inegável pelo conjunto de documentos produzidos que, em grande parte, podem ser apreciados por quem quer que seja no site da vossa plataforma (https://www.plataforma-rn.org). 

PRJá agora… e qual é o papel das escolas, no meio disto tudo, tão falada que é a sua autonomia?
F: Claro que só podemos falar pelo que se passa na escola dos nossos filhos. Lamentavelmente, são verdadeiros servidores de um Sistema que quer impor a todo o custo a sua ideologia. 

PRMas este processo com a escola tem só a ver com a recentemente criada disciplina de Cidadania e Desenvolvimento ou já tinha antecedentes?
F: Efectivamente, este processo já vem de trás. Tudo começou quando, em 2009, também pelas mãos do Governo PS, através da escola, houve a tentativa de invadir as competências educativas dos pais com a imposição da educação sexual.
Claro está que os nossos filhos nunca participaram nestas aulas tal como nas aulas de Cidadania e Desenvolvimento. 

PRChegado que está o fim do ano lectivo, os alunos em causa ficarão efectivamente retidos? Pode explicar melhor o que está a acontecer?F: Foi nesse sentido o Despacho do Sr. Secretário de Estado, Doutor João Costa, que nos foi entregue a 27 de Fevereiro passado. Curiosamente, em jeito de conclusão, refere ainda que urge legislar para eliminar totalmente a acção dos pais junto da escola, naquilo que contraria a intenção educativa do Estado sobre os nossos filhos. Parece que ainda há por ali umas brechas nas leis, particularmente, na obediência que os filhos devem aos pais e nas sanções a aplicar aos pais que não alinhem com o sistema. Profundamente lamentável!
Vão assim também os Despachos nºs. 49/2020 e 50/2020 emitidos pelo Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, onde andam os nossos filhos, subscritos pelo seu Director, a 15 de Junho de 2020. Apresenta-se plenamente consumada a decisão nos Registos de Avaliação referentes ao 3º período do ano lectivo corrente, que retirámos da plataforma Inovar na passada sexta-feira 3 de Julho.
Na prática, significa isto que os nossos filhos que, este ano, deveriam transitar para o 7º e 9º, terão de voltar para o 5º e 7º, que frequentaram no ano lectivo de 2018/2019, e aí ficar retidos…

PRE agora!? Chegado a este ponto como é que as coisas se vão processar?
F: Agora, consumados que estão estes factos, é a hora de recorrermos aos tribunais!
Nesta matéria, a Constituição da República Portuguesa é muito clara e recorro de novo ao que se diz na “Carta 4” sugerida no vosso site:
«…art.º 36.º, n.º 5 CRP, “Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos”. E exercem esse direito, e cumprem esse dever, pondo em prática os valores ditados pela sua consciência, bem como, no caso de serem crentes, pelas respectivas convicções morais e religiosas – estando uma e outras protegidas pelo art.º 41.º, n.º 1 CRP, nos termos do qual “A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável”. Acresce ainda o disposto no art.º 43.º, n.º 2 CRP: “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”».
Na verdade, neste momento, os despachos referidos no ponto anterior estão suspensos por Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, em função de uma Providência Cautelar que apresentámos.

PRPor último, a título de mera curiosidade, ou até talvez por ser o mais importante, como reagem os vossos filhos no meio de tudo isto?F: Como já terá dado para perceber, os nossos filhos já respiram este ambiente desde o ano lectivo 2008/2009. Os mais velhos abriram o caminho. Agora toca aos mais novos fechar!
Estamos todos muito tranquilos.
Importante é que os nossos filhos percebam que a liberdade não tem preço e eles estão plenamente connosco neste processo.
Os nossos pais também nos educaram para a liberdade – talvez noutros tempos! E este testemunho é o melhor que temos para lhes oferecer, até porque os tempos que se aproximam exigirão de cada um de nós uma capacidade muito forte para resistir a atitudes que cada vez mais se revelam nada democráticas. 

PRMesmo para terminar, depois de tudo o que nos revela, quer fazer mais algum comentário e/ou deixar alguma sugestão?
F: Depois das questões colocadas apenas nos resta, por um lado, agradecer a todos aqueles, e que são a maioria, que se solidarizaram com a nossa causa de diversas formas, desde o contacto pessoal à intervenção pública nas redes sociais e, por outo lado, manifestar a todos aqueles que, com um discurso mais ou menos inflamado em jeito pseudo-filosófico, com base no insulto, em tom agressivo e nada tolerante, com tiques de quem se gosta de meter na vida dos outros, que se descontraiam, por que correm o risco de, mais tarde ou mais cedo, ficar a falar para os próprios botões.