A Plataforma Renovar (PR), após a emissão da newsletter “Denúncia – Família vai à luta”, e no seguimento da, já famosa, entrevista do jornal Notícias Viriato, aos Mesquita Guimarães, entendeu abordar a Família (F) e colocar algumas questões:
PR: Como seria de esperar, após a emissão da nossa newsletter, o assunto quase viralizou nas redes sociais. Logo a seguir, com a entrevista que o jornal Notícias Viriato fez à vossa família, o assunto viralizou mesmo e passou a ser a notícia de destaque da semana. Entre a maior parte dos comentários de apoio/solidariedade para com a vossa família e de revolta contra o sistema, registaram-se outros comentários do tipo: …”crueldade é fechar um filho numa gaiola e achar que evitar certos temas irá fazer com que não procurem respostas”…, …”ele é seu filho não um pertence, prefere que aprenda na rua ou na escola”…, … “o mundo lá fora acontece mesmo que os fechem na dispensa”…. – quer comentar?
F: Sim é verdade, há de facto alguns comentários curiosos, que não nos causam nenhuma estranheza. Sabe que prolifera por aí um vírus, diria que muito mais perigoso que o Covid-19, porventura muito mais mortífero, mas que tem cura, designado de “Relativismo”, que já afecta uma franja considerável da sociedade.
Há pessoas que já perderam o discernimento da verdade e da liberdade e não conseguem entender o que aqui está em causa.
Pois bem, nesta nossa conversa temos que partir do princípio de que há diversas formas de entender a sociedade. Nós entendemos que a família é a célula base da sociedade e os pais são os primeiros e principais educadores dos filhos. Outras pessoas pensarão de outra forma e nós respeitamos.
Respeitamos as outras formas de pensar mas, igualmente, exigimos respeito pela nossa forma de pensar!
Mas, não é assim a democracia?
PR: Pode explicar melhor o que efectivamente está em causa?
F: Bom, o que se passa é que, com a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, o Ministério da Educação, no caso, o Governo PS (Geringonça), que foi quem introduziu a disciplina no início do ano lectivo 2018/2019, invade as competências educativas dos pais, expropriando-lhes mesmo estas competências, ao colocar esta disciplina como curricular.
Senão vejamos: (e aqui recorro ao que se diz na “Carta 5”, sugerida no vosso site):«Uma disciplina como a «Educação e Cidadania», com o conteúdo fortemente ideologizado que apresenta, não pode ser de frequência obrigatória – como acontece aliás, e bem, pela mesma ordem de razões, com a disciplina de «Educação Moral e Religiosa», que é de frequência facultativa.
Mais se diga que, num Estado de Direito Democrático como o nosso, os fins que constam da Lei de Bases, e também constitucionalmente consagrados, da garantia da prossecução do “progresso social” e da “democratização da sociedade”, do “desenvolvimento global da personalidade” de cada cidadão, dos seus “interesses e aptidões”, da “capacidade de raciocínio, memória e espírito crítico, criatividade, sentido moral e sensibilidade estética”, com promoção da “realização individual em harmonia com os valores da solidariedade social” nunca se podem alcançar, por definição, através de métodos impositivos contrários à ideia de dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais dela decorrentes.
… não estamos aqui a discutir a bondade do conteúdo das diretrizes constantes da disciplina de «Cidadania e desenvolvimento», nem sequer a suscitar a ilegitimidade de, numa disciplina curricular (mesmo não sendo ela obrigatória), o Governo, afrontando abertamente o disposto no art.º 36.º, n.º 5 da Constituição, estar, como inequivocamente está, a “programar a educação e a cultura” segundo “diretrizes filosóficas (…), estéticas, políticas” e “ideológicas”. Só estamos a exigir que não obriguem os nossos filhos a frequentá-la».
PR: No conjunto dos comentários em volta deste assunto, com certeza que já terão ouvido dizer: é que a partir deste caso pode abrir-se uma caixa de pandora e, não tarda nada, estarão por aí os terraplanistas a dizer que os seus filhos não participarão nas aulas de geografia! O que nos tem a dizer, quer comentar?
F: Sim e ainda bem que coloca esta questão, porque é uma das questões que pairam no ar.
Em primeiro lugar devo dizer-lhe, para que as coisas fiquem bem claras, que nós não precisamos de nenhuma lei para que os nossos filhos andem na escola. Os principais interessados, e muito antes do Estado, em que os nossos filhos desenvolvam as suas capacidades intelectuais e competências técnicas para que amanhã possam contribuir para o bem comum e sejam bons cidadãos somos nós os pais.
E depois podemos colocar-lhe a questão em sentido contrário, isto é, estando nós habituados a atitudes bizarras, por este Governo, nomeadamente por parte do Sr. Secretário de Estado Dr. João Costa, imagine só se se desse a situação inversa à que nos pede para comentar, isto é, uma aula obrigatória exclusiva de geógrafos terraplanistas. Será que eu deixaria os meus filhos ir as essas aulas? Com certeza que não.
PR: O vosso caso já começa a ser noticiado na imprensa com destaque para as notícias: “JN –Processo em tribunal para travar aulas de cidadania” / “OBSERVADOR –Secretário de Estado nega ter chumbado dois alunos do quadro de honra de FamalicãoeOs alunos do quadro de honra que chumbaram. 17 respostas para perceber o caso da escola de Famalicão”. O que nos poderá dizer sobre isto?
F: Começaria por destacar o facto, extraordinário, de o jornal Notícias do Viriato ter sido o líder de informação deste assunto que, por certo, é o tema que mais polémica está a gerar ao longo desta semana. Foi mesmo o motor dos outros órgãos de informação.
Mas, respondendo concretamente à vossa pergunta, diríamos que, quer o Jornal de Notícias, em primeiro lugar, quer o Observador, a seguir, prestaram um mau serviço público de informação ao país e à causa, com os trabalhos jornalísticos apresentados. Isto é, apenas se limitaram a branquear a posição do Senhor Secretário de Estado da Educação, vá-se lá saber porquê, e prova clara disso são os títulos das notícias publicadas, sem haver necessidade de comentar as peças jornalísticas trazidas a público.
As senhoras jornalistas em causa, propositadamente ou por incompetência, não entenderam que o que aqui está em causa é um processo de direitos, liberdades e garantias – aquilo que justifica e concretiza um verdadeiro estado democrático.
Enfim, pela nossa parte, as senhoras jornalistas podem ficar tranquilas porque, pelo respeito pela liberdade de imprensa, estão perdoadas.
PR: Como será já do vosso conhecimento, ontem na Assembleia da República, o Senhor Deputado Duarte Marques, do PSD, interpelou o Senhor Secretário de Estado e este, genericamente, indicou que não chumbou nenhum aluno… mas apenas repôs a legalidade. E sobre isto têm alguma coisa a considerar?
F: É caso para dizer: de facto ele não chumbou, emitiu foi o despacho para o efeito, mas na verdade o “carrasco” foi o Sr. Director do Agrupamento (sic).
O Sr. Secretário de Estado não repôs legalidade nenhuma. Emitiu foi um despacho, de ameaça velada, na tentativa de nos amedrontar, querendo com isto fugir à questão de fundo, impor a sua força em jeito ditatorial, que é o que motivou a nossa acção movida em tribunal, aonde o Sr. Secretário de Estado irá ser chamado.
A verdade é bem diferente. Nós é que, desde o primeiro momento em que fomos confrontados com a tentativa de imposição de uma disciplina que jamais poderá ser considerada curricular, imediatamente (início do ano lectivo 2018/2019) exigimos a reposição da legalidade com a força que representa a Constituição da República, num Estado de Direito, não só junto da escola dos nossos filhos, como junto do Sr. Primeiro Ministro, do Sr. Ministro da Educação e até mesmo junto da pessoa do Sr. Presidente da República. Desde o início que todas estas entidades estão ao corrente do assunto e isto é inegável pelo conjunto de documentos produzidos que, em grande parte, podem ser apreciados por quem quer que seja no site da vossa plataforma (https://www.plataforma-rn.org).
PR: Já agora… e qual é o papel das escolas, no meio disto tudo, tão falada que é a sua autonomia?
F: Claro que só podemos falar pelo que se passa na escola dos nossos filhos. Lamentavelmente, são verdadeiros servidores de um Sistema que quer impor a todo o custo a sua ideologia.
PR: Mas este processo com a escola tem só a ver com a recentemente criada disciplina de Cidadania e Desenvolvimento ou já tinha antecedentes?
F: Efectivamente, este processo já vem de trás. Tudo começou quando, em 2009, também pelas mãos do Governo PS, através da escola, houve a tentativa de invadir as competências educativas dos pais com a imposição da educação sexual.
Claro está que os nossos filhos nunca participaram nestas aulas tal como nas aulas de Cidadania e Desenvolvimento.
PR: Chegado que está o fim do ano lectivo, os alunos em causa ficarão efectivamente retidos? Pode explicar melhor o que está a acontecer?F: Foi nesse sentido o Despacho do Sr. Secretário de Estado, Doutor João Costa, que nos foi entregue a 27 de Fevereiro passado. Curiosamente, em jeito de conclusão, refere ainda que urge legislar para eliminar totalmente a acção dos pais junto da escola, naquilo que contraria a intenção educativa do Estado sobre os nossos filhos. Parece que ainda há por ali umas brechas nas leis, particularmente, na obediência que os filhos devem aos pais e nas sanções a aplicar aos pais que não alinhem com o sistema. Profundamente lamentável!
Vão assim também os Despachos nºs. 49/2020 e 50/2020 emitidos pelo Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, onde andam os nossos filhos, subscritos pelo seu Director, a 15 de Junho de 2020. Apresenta-se plenamente consumada a decisão nos Registos de Avaliação referentes ao 3º período do ano lectivo corrente, que retirámos da plataforma Inovar na passada sexta-feira 3 de Julho.
Na prática, significa isto que os nossos filhos que, este ano, deveriam transitar para o 7º e 9º, terão de voltar para o 5º e 7º, que frequentaram no ano lectivo de 2018/2019, e aí ficar retidos…
PR: E agora!? Chegado a este ponto como é que as coisas se vão processar?
F: Agora, consumados que estão estes factos, é a hora de recorrermos aos tribunais!
Nesta matéria, a Constituição da República Portuguesa é muito clara e recorro de novo ao que se diz na “Carta 4” sugerida no vosso site:
«…art.º 36.º, n.º 5 CRP, “Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos”. E exercem esse direito, e cumprem esse dever, pondo em prática os valores ditados pela sua consciência, bem como, no caso de serem crentes, pelas respectivas convicções morais e religiosas – estando uma e outras protegidas pelo art.º 41.º, n.º 1 CRP, nos termos do qual “A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável”. Acresce ainda o disposto no art.º 43.º, n.º 2 CRP: “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”».
Na verdade, neste momento, os despachos referidos no ponto anterior estão suspensos por Despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, em função de uma Providência Cautelar que apresentámos.
PR: Por último, a título de mera curiosidade, ou até talvez por ser o mais importante, como reagem os vossos filhos no meio de tudo isto?F: Como já terá dado para perceber, os nossos filhos já respiram este ambiente desde o ano lectivo 2008/2009. Os mais velhos abriram o caminho. Agora toca aos mais novos fechar!
Estamos todos muito tranquilos.
Importante é que os nossos filhos percebam que a liberdade não tem preço e eles estão plenamente connosco neste processo.
Os nossos pais também nos educaram para a liberdade – talvez noutros tempos! E este testemunho é o melhor que temos para lhes oferecer, até porque os tempos que se aproximam exigirão de cada um de nós uma capacidade muito forte para resistir a atitudes que cada vez mais se revelam nada democráticas.
PR: Mesmo para terminar, depois de tudo o que nos revela, quer fazer mais algum comentário e/ou deixar alguma sugestão?
F: Depois das questões colocadas apenas nos resta, por um lado, agradecer a todos aqueles, e que são a maioria, que se solidarizaram com a nossa causa de diversas formas, desde o contacto pessoal à intervenção pública nas redes sociais e, por outo lado, manifestar a todos aqueles que, com um discurso mais ou menos inflamado em jeito pseudo-filosófico, com base no insulto, em tom agressivo e nada tolerante, com tiques de quem se gosta de meter na vida dos outros, que se descontraiam, por que correm o risco de, mais tarde ou mais cedo, ficar a falar para os próprios botões.
