O Patriarca de Lisboa e o Bispo de Aveiro, Presidente da Comissão para a Educação Cristã e Doutrina da Fé, da Conferência Episcopal Portuguesa, subscreveram, entre outros, o manifesto “Em defesa das liberdades de educação”, que tem por autores o…
A Declaração Universal e a Constituição reconhecem expressamente aos pais o direito e o dever de educarem os seus filhos. Mas não reconhecem o mesmo direito ao Estado. 1. A Constituição da República Portuguesa diz assim, no art. 277.º: «São inconstitucionais…
A liberdade de consciência é uma dimensão essencial da cidadania. O primeiro significado que adquiriu a cidadania, quando foi introduzida pelo liberalismo a primeira geração de direitos e deveres, foi o da liberdade. E no centro dessa liberdade estava a liberdade de…
Lição n.º 1. O primeiro-ministro integra a comissão de honra de Luís Filipe Vieira à presidência do Benfica. Não há incompatibilidade. É o chamado direito à sua “contradição íntima” explica a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Luís Filipe Vieira retira…