O caso da Família Mesquita Guimarães, o nosso caso!
Quando parece que já tudo foi dito sobre o assunto, ao longo da semana passada, atendendo aos inúmeros artigos e debates ocorridos, uns que qualificamos como “anatomia da desordem/ignorância”, por exemplo “Famalicão e a distopia ultraconservadora”[1], “Podem sempre recorrer ao ensino doméstico”[2], “Aulas de Cidadania deviam ser facultativas?”[3], e outros que são um magnífico manifesto pela verdade, sentido de respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, pela dignidade da pessoa, pelo que a História nos ensina, por exemplo “Os inquisidores em Famalicão”[4], “Sob tutela”[5], “Do Estado social ao Estado sectário”[6], “O grande bully João Costa”[7], “Icabode – Episódio 91”[8], poderíamos considerar despropositada esta carta aberta.
Acontece que há dois ou três aspectos que entendemos não guardar só para nós.
Então, é bom que se saiba que a audiência judicial para a qual fomos notificados a 14/06/2022, marcada para a terça-feira passada, 05/07/2022, acabou por não se realizar: quando nos mandaram entrar na sala de audiências, já pelo fim da manhã, foi para anunciar que não ia realizar-se a sessão, ficando o processo suspenso, decisão esta que não foi tomada seguramente para fazer qualquer favor à Família Mesquita Guimarães!
A Família Mesquita Guimarães, não obstante todos os constrangimentos que esta situação comporta, está preparada para defender os seus direitos até ao limite das suas forças, fosse naquele dia, no dia a seguir ou sempre e quando tiver de ser.
Mais ainda, os Pais Mesquita Guimarães não vão ceder a nenhum tipo de coacção, de carácter tirânico, com vista à participação forçada dos seus filhos na dita disciplina de “cidadania e desenvolvimento”.
Lamentamos sim, que o senhor “juiz presidente da comarca de Braga, João Paulo Dias Pereira, através do Conselho Superior da Magistratura (CSM)”[9], tenha vindo a público dizer que vamos esperar pelo princípio do ano lectivo para ver se aqueles vão ou não frequentar as ditas aulas, razão que apontou como justificativa de, no momento, terem sido suspensas as diligências – por não ocorrer perigo eminente.
Tristes declarações por duas razões fundamentais:
- Desperdício de dinheiros públicos e abuso de confiança em relação à nossa família: mobiliza-se um tribunal colectivo para depois afinal não haver necessidade de agir? Então porque é que a diligência não foi agendada desde logo para a altura adequada?
Desperdício de dinheiro público!
- Brinca-se desta forma com uma família como de bonecos se tratassem?
Puro bullying!
- O Sr. Juiz Presidente da Comarca de Braga não sabe que corre os seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga um processo de reclamação de direitos, movido pela Família Mesquita Guimarães contra o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, o seu Director e o Ministério da Educação? O Sr. Presidente considera-se com autoridade para antecipar a decisão neste processo? O Sr. Presidente pode garantir que, sem haver ainda sentença no processo de reclamação de direitos, a Família Mesquita Guimarães não está a cumprir a lei? O Sr. Presidente dos magistrados desconfia do relatório das técnicas da Segurança Social? O Sr. Presidente dos magistrados alinha no branqueamento da situação acima enunciada?
Queremos resposta!
É bom que se saiba que a Família Mesquita Guimarães teve acesso às alegações do MP (da autoria de Vinagre de Sousa), não há meia dúzia de dias como pode parecer, mas sim logo que elas foram apresentadas ao Juízo de Família e Menores de Vila Nova de Famalicão, já no passado mês de Abril do corrente ano.
Apesar da forma pouco ortodoxa com que este Tribunal de Família e Menores tem vindo a escrutinar a nossa Família, por respeito ao Estado de Direito, para evitar o escândalo e a confiança que todos esperamos poder obter dos diversos órgãos do Estado, mantivemo-nos calados, até porque em nada nos compromete o relatório das técnicas da segurança social pedido por este tribunal, e porque está em vigor um ofício[10] do senhor secretário de Estado, actual Ministro da Educação, que supostamente dá, ou pelo menos na altura dava, garantia que o percurso escolar do Tiago e do Rafael não seria prejudicado até ao fim dos processos em curso, e ainda pelas alegações[11] que na mesma altura apresentámos naquele tribunal, jamais seria suposto sermos notificados para uma audiência judicial!
Pois bem, cada vez está mais claro aos olhos de quem quer ver, que o que inquieta aqueles que publicamente se manifestam contra a nossa família, será o mesmo factor que supostamente inquietou e/ou inquieta o Senhor Secretário de Estado, actual Ministro da Educação[12], que manifestamos na “Carta aberta ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação”[13] endereçada a 27 de Julho de 2020.
Para terminar, resta-nos agradecer a todos aqueles que, com carinho, não param de nos manifestar o seu apoio por diversas formas e dos mais diversos lugares que vão já muito para além das nossas fronteiras, com especial destaque para EUA, diversos países da UE e do Brasil – bem hajam!
O Estado é composto por Leis (e estas existem) e também é composto por Órgãos de Soberania (e estes existem) e pelo Povo, para o servir; acontece que se tem evidenciado o estarem estes Órgãos de Soberania ocupados por uma gentalha com tiques de tiranos.
Brufe, VNF, 10 de Julho de 2022.
Artur Mesquita Guimarães
[1] https://expresso.pt/opiniao/2022-07-07-Famalicao-e-a-distopia-ultraconservadora-2d96220a
[2] https://expresso.pt/opiniao/2022-07-07-Podem-sempre-recorrer-ao-ensino-domestico-9436f0ac
[3] https://observador.pt/programas/porque-sim-nao-e-resposta/aulas-de-cidadania-deviam-ser-obrigatorias/
[4] https://observador.pt/opiniao/os-inquisidores-em-famalicao/
[5] https://observador.pt/opiniao/sob-tutela/
[6] https://observador.pt/opiniao/do-estado-social-ao-estado-sectario/
[7] https://onovo.pt/opiniao/o-grande-bully-joao-costa-LE11626269
[8] https://youtu.be/mmWX1r7JZKU
[9] https://www.sabado.pt/ultima-hora/detalhe/processo-de-alunos-de-famalicao-volta-a-ser-analisado-apos-inicio-do-ano-letivo
[10] https://www.plataforma-rn.org/2021/11/10/oficio-no-1997-2021-10-11-2021/
[11] https://www.plataforma-rn.org/2022/04/13/alegacoes-da-familia-mesquita-guimaraes/
[12] https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/area-de-governo/educacao/ministro
[13] https://www.plataforma-rn.org/2020/07/28/carta-aberta-ao-secretario-de-estado-adjunto-e-da-educacao/
