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Governo: um acusador que devia ser réu

Se o Governo respeitasse os direitos e deveres dos pais, claramente explícitos e consagrados na Constituição da República Portuguesa, o caso da Família Mesquita Guimarães seria um não caso.

O processo vivido pelos pais de Famalicão, que decidiram que os seus filhos Rafael e Tiago não frequentem as aulas de ‘Cidadania e Desenvolvimento’, tem sido um exemplo de perseguição ideológica do Governo e outros órgãos do Estado, a roçar a prepotência e a violência contínua e crescente sobre uma família digna e no uso dos seus direitos constitucionais.

Os dois alunos de Famalicão já provaram ser, além de alunos de excelência, pelas classificações que obtêm continuamente em todas as disciplinas curriculares, rapazes desenvoltos, alegres, cultos, bons amigos, educados, livres, estimados pelos professores, com relações sociais desenvolvidas e ótima inserção, aliás, como os seus outros 4 irmãos mais velhos. Fazendo bom uso da liberdade que era suposto existir num País que se preza democrático, demonstram um leque bem alargado do exercício de uma cidadania ativa e madura.

Qual será, pois, o ponto inteligível do Governo e do Ministério Público, na pressão anticonstitucional para obrigar estes dois rapazes a participar na disciplina de ‘Cidadania e Desenvolvimento’? Qual a razoabilidade de esta disciplina ser obrigatória?

Todos nós que não passamos por essa disciplina, não nos consideramos de modo algum com menos capacidade de cidadania nem com menos desenvolvimento por isso.

Aliás, este nome é inadequado, uma vez que diversos conteúdos desta suposta ‘Cidadania e Desenvolvimento’, são de cariz meramente ideológico. As ideologias passam e podem estar carregadas de erros. Por isso mesmo, a Constituição da República Portuguesa defende com firmeza os Cidadãos deste País do perigo de serem obrigados por órgãos de soberania do Estado a seguir os ventos das ideologias, através do artigo 43, nº 2, entre outros.

Sempre que os órgãos de soberania dos estados tentaram sobrepor-se à família na educação dos filhos, em ditaduras ideológicas como esta a que estamos a assistir em Portugal (neste caso, com a imposição aos alunos de uma disciplina que não é de formação académica), as sociedades pisaram um terreno muito perigoso para a liberdade. Assistimos no séc. XX aos horrores do comunismo na União Soviética e na China, com milhões de mortos, e onde imperava a política dos ‘filhos do Estado’ e não das famílias.

Não queremos caminhar nesse sentido, nem à distância. Os pais de Famalicão tiveram a dignidade e a grandeza de dizer ao Governo e a outros órgãos e entidades do Estado envolvidos: ‘Basta de calcar os nossos direitos e deveres constitucionais’.

Se o Governo respeitasse os direitos e deveres dos pais, claramente explícitos e consagrados na Constituição da República Portuguesa, o caso da Família Mesquita Guimarães seria um não caso. O Governo e outros órgãos e entidades do Estado envolvidos deviam, pois, ser processados pelos danos psicológicos e materiais infligidos sobre estes pais e filhos. E nenhuma recompensa seria suficiente para reparar pela perseguição e calúnias que estes sofreram até agora.

Fernanda Mendes

Fonte: Observador