Outra vez a disciplina de “Cidadania e Desenvolvimento”! Ao que tudo indica, parece que continuam a querer impô-la como obrigatória!
A primeira nota é dar conta de que se desengane o Sr. Ministro da tutela, e/ou qualquer Governo, se pensam que mandam na educação dos nossos filhos.
Sem prejuízo do máximo respeito por estas figuras de Estado tão importantes, efectivamente, é bom que tomem consciência de que o Estado não é educador, no seu estrito conceito, pois tem, sim, a missão de proporcionar que, nas melhores condições possíveis e dentro de patamares comprovados, a instrução/formação chegue a todos, de forma que ninguém fique de fora por razão alguma, tudo justificado numa perspectiva de subsidiariedade. E, claro está, o ambiente em meio escolar deve caprichar por ser excelente, respeitador das diversas mundividências de quem o frequenta e, com certeza, os professores são os principais parceiros dos pais, na nobre e insubstituível tarefa da educação dos filhos, até pela proximidade que têm a estes.
Portanto, o ponto em questão é que esta disciplina implementada como obrigatória, inequivocamente, expropria as competências educativas dos pais – reservando-me a tecer melhores considerações justificativas desta afirmação, porque penso estar justificado por tudo quanto já foi dito em volta deste tema (na dúvida navegar em https://www.plataforma-rn.org/).
Ora, claro está que há pais que não aceitam ser expropriados da sua missão de educar os seus filhos.
Além de que isto, desde, logo levanta duas questões:
- Por um lado, em certa medida, desresponsabiliza os pais das suas primordiais responsabilidades para com a sociedade, como responsáveis primeiros e principais educadores, por razões indiscutíveis, de ordem natural e de direito.
- Por outro, contraria o princípio constitucional de que os pais gozam da protecção do Estado e de toda sociedade, particularmente no que diz respeito à educação dos filhos, como aliás não poderia deixar de ser; o que coloca a escola diametralmente em conflito com a posição dos pais que não autorizam a participação dos filhos na disciplina em tópico.
Nada disto é impeditivo de que haja pais que considerem da maior importância que os filhos participem nesta disciplina. É justo – liberdade.
Também é verdade que a Escola poderá ser um espaço privilegiado de encontro com diversas actividades, não propriamente curriculares, que transmitam conhecimento e/ou experiência: dou como exemplo o ensino articulado, aulas de EMRC, e outras; contanto que sejam opcionais. A este propósito posso dar conta de que todos os meus filhos, por opção, participaram do ensino articulado (música) e em outros programas que foram decorrendo ao longo do seu trajecto escolar.
A terminar, damos conta de que pressentimos rumores de perseguição por meio da mentira e difamação, para o que basta ver alguns comentários nas redes sociais, recentes, de gente que nem nos conhece, a respeito do nosso caso, agora de novo trazido a público, e outros episódios que, no momento, nem valorizamos. Apenas os referimos para dizer que se pensam que nos calam e/ou nos vergam quanto a cedermos aos nossos direitos, liberdades e garantias: estão bem enganados.
Brufe VNF, 28 de Julho de 2025
Artur Mesquita Guimarães
