Situação do aluno Rafael na AECCB – 05/09/2020
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Situação do aluno Tiago na AECCB – 05/09/2020
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Convocatória CPCJ – caso do AECCB / Tiago e Rafael
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Despacho do Sr. Secretário de Estado Dr. João Costa 10/01/2020.
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Acta da Reunião 1ª Linha AECCB – Tiago/Rafael
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Lei 38/2017 Direito à auto-derterminação (7/8/2018)
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Educação para a Cidadania
Consultar http://www.dge.mec.pt/educacao-para-cidadania
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Guiões de Educação Género e Cidadania
Consultar http://www.dge.mec.pt/guioes-educacao-genero-cidadania
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