Descarregar Diário da República de 6 de Agosto de 2009 que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar. (Actividade Parlamentar e Processo Legislativo)
"IMPOR (!) A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA (!) DA EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS” (Actividade Parlamentar e Processo Legislativo) DECRETO N.° /XEstabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.° da Constituição, o seguinte: Artigo…
Ao fim de duas semanas de discussão, foi hoje aprovado, no Parlamento, o projecto de lei da educação sexual, da autoria do PS. A votação na especialidade ditou a aprovação do diploma que vai permitir a distribuição de contraceptivos nas…
Educação Sexual nas escolas será obrigatória. PSD e CDS queriam que fossem os pais e encarregados de educação a decidir se os filhos frequentariam ou não aquelas aulas, mas o PS rejeita. O polémico artigo sobre a distribuição de contraceptivos…
O Partido Socialista não abdica da obrigatoriedade da disciplina de Educação Sexual nem da distribuição de preservativos nas escolas. O PS parte convicto para mais uma etapa da discussão e votação, na especialidade, do seu projecto de lei e das…
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Partido Socialista quer impor obrigatoriedade da educação sexual nas escolas 13-Fev-2009 O PS entregou ontem, no Parlamento, um projecto para impor a inclusão obrigatória da educação sexual nos projectos educativos das escolas, assim como uma carga horária mínima de 12…
"IMPOR (!) A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA (!) DA EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS” (Actividade Parlamentar e Processo Legislativo) ESTABELECE O REGIME DE APLICAÇÃO DAEDUCAÇÃO SEXUAL EM MEIO ESCOLAR Exposição de Motivos A garantia da saúde sexual e reprodutiva na sociedade contemporânea é condição necessária para o desenvolvimento…