DECRETO N.° /X Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar

"IMPOR (!)  A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA (!) DA EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS” (Actividade Parlamentar e Processo Legislativo) DECRETO N.°       /XEstabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.° da Constituição, o seguinte: Artigo…

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Projecto avança no próximo ano lectivo (RR)

Ao fim de duas semanas de discussão, foi hoje aprovado, no Parlamento, o projecto de lei da educação sexual, da autoria do PS. A votação na especialidade ditou a aprovação do diploma que vai permitir a distribuição de contraceptivos nas…

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PS quer distribuição gratuita de preservativos nas escolas (RR)

Educação Sexual nas escolas será obrigatória. PSD e CDS queriam que fossem os pais e encarregados de educação a decidir se os filhos frequentariam ou não aquelas aulas, mas o PS rejeita. O polémico artigo sobre a distribuição de contraceptivos…

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PS rejeita alterações ao projecto sobre Educação Sexual (RR)

O Partido Socialista não abdica da obrigatoriedade da disciplina de Educação Sexual nem da distribuição de preservativos nas escolas. O PS parte convicto para mais uma etapa da discussão e votação, na especialidade, do seu projecto de lei e das…

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Partido Socialista quer impor obrigatoriedade da educação sexual nas escolas

Partido Socialista quer impor obrigatoriedade da educação sexual nas escolas        13-Fev-2009  O PS entregou ontem, no Parlamento, um projecto para impor a inclusão obrigatória da educação sexual nos projectos educativos das escolas, assim como uma carga horária mínima de 12…

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Projecto de lei n.º 660/X (PS) estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar

"IMPOR (!)  A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA (!) DA EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS” (Actividade Parlamentar e Processo Legislativo) ESTABELECE O REGIME DE APLICAÇÃO DAEDUCAÇÃO SEXUAL EM MEIO ESCOLAR Exposição de Motivos A garantia da saúde sexual e reprodutiva na sociedade contemporânea é condição necessária para o desenvolvimento…

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