Cidadania: qual é a questão?

1 Aqui atrás, foi publicado que (referindo-se à disciplina da educação para cidadania e ao caso dos dois alunos de Famalicão) o Senhor Secretário de Estado da Educação, João Costa, disse assim: «Não estamos na esfera da opinião. O currículo…

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Uma lição de cidadania

1 No ano de 2010, saiu publicado pela Editora da Universidade Católica um livro de António Cortês, intitulado «Jurisprudência dos princípios». Este texto, com mínimas alterações, proveio da dissertação de doutoramento em Direito do seu Autor, na Universidade Católica, preparada sob…

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A elite, os pais radicais e a Ordem da Liberdade

Bárbara Reis, que muito considero, escreveu dois artigos intitulados “A elite e os pais radicais”, a propósito da disciplina de “Cidadania e Desenvolvimento” e do acontecido com duas crianças numa escola básica em Famalicão. Começou assim: “Um clube da elite portuguesa tomou partido pelo…

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O Governo viola a Constituição

A Declaração Universal e a Constituição reconhecem expressamente aos pais o direito e o dever de educarem os seus filhos. Mas não reconhecem o mesmo direito ao Estado. 1. A Constituição da República Portuguesa diz assim, no art. 277.º: «São inconstitucionais…

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Liberdade de consciência e Educação para a Cidadania

A liberdade de consciência é uma dimensão essencial da cidadania. O primeiro significado que adquiriu a cidadania, quando foi introduzida pelo liberalismo a primeira geração de direitos e deveres, foi o da liberdade. E no centro dessa liberdade estava a liberdade de…

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