O Governo viola a Constituição

A Declaração Universal e a Constituição reconhecem expressamente aos pais o direito e o dever de educarem os seus filhos. Mas não reconhecem o mesmo direito ao Estado. 1. A Constituição da República Portuguesa diz assim, no art. 277.º: «São inconstitucionais…

Continuar a ler O Governo viola a Constituição

Liberdade de consciência e Educação para a Cidadania

A liberdade de consciência é uma dimensão essencial da cidadania. O primeiro significado que adquiriu a cidadania, quando foi introduzida pelo liberalismo a primeira geração de direitos e deveres, foi o da liberdade. E no centro dessa liberdade estava a liberdade de…

Continuar a ler Liberdade de consciência e Educação para a Cidadania

A única questão fundamental

No caso das crianças de Famalicão e da disciplina obrigatória "Cidadania e Desenvolvimento", é esta a única questão fundamental para apreciar e decidir: têm, ou não têm, aqueles pais os direitos que a Constituição e as declarações fundamentais de direitos…

Continuar a ler A única questão fundamental

Centro-direita cego e surdo à cidadania?

Graças à acção perversa do Ministério da Educação, Portugal não cumpre garantias constitucionais e está a deixar de ser, na educação, uma sociedade plena de direitos humanos. Está a desenrolar-se um caso que mostra bem como estamos mal, muito mal,…

Continuar a ler Centro-direita cego e surdo à cidadania?

O Manifesto contra a Cidadania, de João Costa

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, escreveu, há dias, o texto “A Cidadania não é facultativa”, dirigido fundamentalmente contra o documento “Em defesa das liberdades de educação” e aqueles que o assinaram. Sou um destes. O…

Continuar a ler O Manifesto contra a Cidadania, de João Costa

O Governo-educador é contra os pais

Pelos vistos, os nossos actuais governantes não aceitam a prioridade educativa dos pais, nem mesmo quando os pais alegam formalmente, e em juízo, a sua objecção de consciência. 1 Começo por pedir desculpa aos meus eventuais leitores, porque este artigo…

Continuar a ler O Governo-educador é contra os pais

Não, Senhor Secretário de Estado João Costa

Não, Senhor Secretário de Estado João Costa As mães e os pais não têm o direito de objecção de consciência perante políticas educativas estatais dos seus filhos? quem está em minoria política, automaticamente não tem razão nem direito? 03 set 2020…

Continuar a ler Não, Senhor Secretário de Estado João Costa

Pais expropriados por utilidade pública.

Margarida Miranda Pais expropriados por utilidade pública. E a Vida atrás da porta… A erosão da família do ponto de vista legal e social ao longo das últimas décadas abriu caminho à destituição dos pais de uma função básica: formar…

Continuar a ler Pais expropriados por utilidade pública.

Fim do conteúdo

Não há mais páginas para carregar