A Declaração Universal e a Constituição reconhecem expressamente aos pais o direito e o dever de educarem os seus filhos. Mas não reconhecem o mesmo direito ao Estado. 1. A Constituição da República Portuguesa diz assim, no art. 277.º: «São inconstitucionais…
A liberdade de consciência é uma dimensão essencial da cidadania. O primeiro significado que adquiriu a cidadania, quando foi introduzida pelo liberalismo a primeira geração de direitos e deveres, foi o da liberdade. E no centro dessa liberdade estava a liberdade de…
No caso das crianças de Famalicão e da disciplina obrigatória "Cidadania e Desenvolvimento", é esta a única questão fundamental para apreciar e decidir: têm, ou não têm, aqueles pais os direitos que a Constituição e as declarações fundamentais de direitos…
Graças à acção perversa do Ministério da Educação, Portugal não cumpre garantias constitucionais e está a deixar de ser, na educação, uma sociedade plena de direitos humanos. Está a desenrolar-se um caso que mostra bem como estamos mal, muito mal,…
O secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, escreveu, há dias, o texto “A Cidadania não é facultativa”, dirigido fundamentalmente contra o documento “Em defesa das liberdades de educação” e aqueles que o assinaram. Sou um destes. O…
Pelos vistos, os nossos actuais governantes não aceitam a prioridade educativa dos pais, nem mesmo quando os pais alegam formalmente, e em juízo, a sua objecção de consciência. 1 Começo por pedir desculpa aos meus eventuais leitores, porque este artigo…
Não, Senhor Secretário de Estado João Costa As mães e os pais não têm o direito de objecção de consciência perante políticas educativas estatais dos seus filhos? quem está em minoria política, automaticamente não tem razão nem direito? 03 set 2020…
A erosão da família do ponto de vista legal e social ao longo das últimas décadas abriu caminho à destituição dos pais de uma função básica: formar os seus filhos. E a perda de autoridade paternal já passou da escola para o hospital.
Margarida Miranda Pais expropriados por utilidade pública. E a Vida atrás da porta… A erosão da família do ponto de vista legal e social ao longo das últimas décadas abriu caminho à destituição dos pais de uma função básica: formar…
