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ASSOCIAÇÃO IN FAMILIA

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ASSOCIAÇÃO IN FAMILIA

E LEI DA EDUCAÇÃO SEXUAL NA ESCOLAS

 

A chamada lei da “Educação Sexual nas Escolas”, aprovada pelos deputados portugueses e recentemente publicada no Diário da República, merece-nos a mais viva contestação, motivada por questões muito concretas:

 

1. O enviesamento ideológico que preside ao articulado da lei em causa, a qual, sob a capa da Educação Sexual, ordena às escolas que ensinem: os vários tipos de família – certamente, também as pretensas famílias homossexuais; a contracepção artificial, a partir dos anos mais precoces; que todos os comportamentos sexuais são normais, desde que voluntários; que as relações sexuais são para qualquer altura, desde que se evitem as doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez...

 

2. Trata-se de uma lei que pretende, como outras, transformar as escolas em espaços de experimentalismo social, ignorando o direito dos pais, constitucionalmente consagrado, a escolherem o tipo de educação que pretendem para os seus filhos. Atribui ao Estado um poder de doutrinação que não lhe pertence, mediante a escola pública, a qual deve estar ao serviço de todos os cidadãos e não tornar-se em espaço para levar por diante as opções ideológicas de alguns.

 

3. A lei torna a educação sexual, nos moldes previstos por aquela, matéria obrigatória, com tempos lectivos definidos. Deste modo, e de novo, recusa aos pais o direito constitucional a educar os filhos – sobretudo em matéria tão sensível e tão decisiva.

 

4. O carácter de doutrinação ideológica de que a lei em causa se reveste leva-nos a considerar como ideal a revogação da mesma. Reconhecendo, porém, que poderá haver pais a desejar este tipo de “educação” para os seus filhos, exigimos, como mínimo, que aquela seja alterada, passando a reconhecer o carácter facultativo da educação sexual nas escolas – com a consequente liberdade de os pais ou outros encarregados de educação optarem pela frequência, ou não, da mesma. Enquanto tal não acontecer, e como medida cautelar, aconselhamos todos os pais a manifestarem por escrito, junto da escola frequentada pelos seus filhos, a sua recusa em permitir que aqueles frequentem os tempos lectivos nos quais sejam ministrados os temas de educação sexual previstos na lei.

Braga, 13 de Agosto de 2009

Associação In Familia

 

 

 

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