EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS (JOÃO DUQUE)

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Educação Sexual nas Escolas

Posted Abril 11th, 2009 by João Duque


o    Artigo de Opinião

Educação Sexual nas escolas
Considerações (in)actuais

“... numa sociedade de democracia avançada, na qual constitucionalmente é respeitado o direito de opção livre dos cidadãos, relativamente a valores para eles fundamentais, a atitude mais consequente, da parte de todos aqueles que não se revêem na ideologia que subjaz a este decreto, seja a de objecção de consciência”.

Acaba de ser aprovado um Decreto Lei que introduz a denominada Educação Sexual obrigatória nas escolas portuguesas – públicas e algumas privadas. Nesse sentido, as considerações que irei tecer de seguida são actualíssimas e destinam-se a comentar, criticamente, esse Decreto e até mesmo o acto de ele ser feito e aprovado. Ora, ao assumir uma posição crítica em relação ao conteúdo do referido Decreto e ao próprio acto da promulgação, estas considerações tornam-se «inactuais», pois a maioria dos meus contemporâneos, possivelmente, não verão qualquer problema no sucedido. É esse um dos enigmas das nossas sociedades, ditas de democracia avançada, altamente crentes na liberdade humana, até mesmo defensoras da liberdade individual – e ao mesmo tempo insensíveis a intervenções colectivistas, massificantes e mesmo ideológicas. Talvez estejamos já a experimentar aquele «admirável mundo novo» de que nos falava Huxley. Mas vamos directamente ao assunto.

Antes de mais, consideremos o próprio acto da promulgação de um decreto que obrigue todos os alunos das escolas portuguesas a serem alvo de Educação Sexual. Um acto estranho, de facto, na medida em que se obriga a educação dos cidadãos num âmbito que deveria ser da mais respeitada privacidade de cada um. Um âmbito que, por isso mesmo e por envolver valores que nem sempre são socialmente consensuais, estaria por natureza reservado ao acompanhamento pessoal no interior da família.


É claro que há atenuantes a justificar este acto. De facto, muitas famílias não cuidam a educação da afectividade e, por isso, das diversas dimensões da sexualidade – aliás, muitas famílias não cuidam de absolutamente nada que tenha a ver com a educação. Perante este facto – que politicamente se assume como fatalidade – em vez de se trabalhar assiduamente na consciencialização das famílias para que modifiquem as suas práticas, e na criação de condições para que muitas famílias o possam realizar efectivamente, opta-se por substituir rotundamente a família, colectivizando e estatizando um âmbito educativo sumamente sensível e facilmente ideologizável – como aliás, acontece já com esta lei.

Também se pode argumentar que existe, no campo da actividade social, uma consequência pública de peso relacionada com as práticas sexuais, e que está ligada com a saúde pública. As doenças sexualmente transmissíveis e as gravidezes precoces (que estranhamente são alinhadas na lista das doenças...) são, sem dúvida, um problema que deve preocupar as autoridades e, portanto, também o legislador. Ora, é precisamente a partir deste aspecto que começam a manifestar-se sérios problemas relativos ao conteúdo deste decreto.

Em primeiro lugar, a identificação quase linear entre educação sexual e educação para a saúde. Saúde sexual e reprodutiva é a terminologia utilizada, como se a questão da sexualidade fosse meramente uma questão de saúde – ou melhor, de doença, pois que quando falamos de saúde pública só é para nos referirmos aos casos em que ela é posta em causa por doenças. Que imagem de sexualidade transmitimos às gerações futuras, se andamos obcecados com as doenças a ela ligadas? E não nos tornará essa obsessão cegos a muitas outras dimensões da sexualidade, que tacticamente estão silenciadas, sendo abandonadas ao desregro completo dos adolescentes?
Além disso, mesmo o conceito de saúde é reduzido, crassamente, à saúde biológica. E a psíquica? Como construir uma sexualidade equilibrada, integrada numa vida familiar (que aliás, quase não é considerada), se partimos do pressuposto que certa promiscuidade juvenil em nada afecta esse equilíbrio – ou a possibilidade de vir a ser feliz, nesta campo tão sensível?


Depois, é admirável o modo como se pretende resolver o problema público de saúde relacionado com a sexualidade. Faz-me lembrar a tentativa de
parar um grande caudal de água, colocando-se em frente dele, depois de termos feito tudo para engrossar esse caudal. Ou seja, depois de, por questionáveis opções ideológicas, incentivar a actividade sexual, sobretudo numa matriz completamente hedonista e descomprometedora – a estranha «diversão» da publicidade aos preservativos... – tenta-se resolver o problema necessariamente daí resultante, colocando pretensos travões naquilo que se desencadeou. Mas não há modo de travar o que se iniciou e incentivou desse modo. Assim o demonstram as estatísticas, depois de tantas campanhas e de tamanho alarido com a distribuição de preservativos.
Aliás, é sintomática a forma como se fala em métodos contraceptivos. Estes não são, segundo o Decreto, para ser ensinados, na diversidade dos seus modelos e com clara indicação de todos os prós e contras – inclusivamente do ponto de vista ético (sem necessariamente misturar questões religiosas, que aqui apenas são éticas) – mas são para ser literalmente «distribuídos» (sic!). Para além do facto de que, em bom português, os métodos não se distribuem, que é que se subentende quanto a esta distribuição? Mais uma vez, a via facilitista – e altamente lucrativa – do preservativo, como solução de todos os problemas e fonte de todas as felicidades. E falamos nós em transparência, em informação, mesmo em liberdade... As gerações futuras nos falarão do desastre de uma sexualidade reduzida a preservativos – mas depois já será demasiado tarde para corrigir determinadas coisas. Será que assumimos a responsabilidade do que estamos a fazer com os nossos jovens?

Depois – aliás, logo no início, precisamente como filosofia enformante de todo o decreto – surgem as «grandes» questões ideológicas. Que significa, de facto, a tão apregoada igualdade de género? Se apenas significasse a igual dignidade de homem e mulher, seria o primeiro a defendê-la. Mas os equívocos – ou, pelo menos, as ambiguidades – do que se alberga sob esse chapéu são tais, que nem os estudiosos os abarcam. E vamos nós fazer educação sexual com base em ambiguidades tão fortes?

E o campo das opções sexuais? Que se devam respeitar pessoas homossexuais, enquanto pessoas, não discuto minimamente, de tão evidente que é. Outra questão é colocar todas as opções sexuais no mesmo saco. Será que também lá caberá a pedofilia? Não me admira que assim venha a ser, em breve – o mesmo se diga de outras aberrações (e devo acautelar-me, que não venham a acusar-me de qualquer «fobia», por chamar aberração à pedofilia...).

Para cúmulo dos cúmulos, a liberalização do aborto é alinhada como uma das grandes conquistas no processo de educação sexual (como contraceptivo, será?). A tal distribuição de (métodos) contraceptivos também passará pela distribuição, a torto e a direito – agora sim, com elevada rentabilidade – de abortos, entre as adolescentes grávidas? Dito assim, até arrepia. Mas já não arrepiará muitos dos nossos contemporâneos e conterrâneos. Admirável mundo novo, que proíbe o tabaco e receita abortos – para bem da saúde sexual e reprodutiva...

Ora, este é o problema central do conteúdo deste decreto, que está ligado à sua forma. Sendo um decreto que impõe, formalmente, este modo de educação sexual nas escolas, está a impor ao país – melhor, ao futuro do país e a pessoas concretas – um modelo altamente ideologizado. Terá um Estado – que deve incarnar o consenso dos cidadãos, quanto aos valores, e dar-lhe forma (pelo menos é assim que o definem os filósofos do direito, talvez não os políticos que temos) – o direito de impor a todos os cidadãos, numa área tão sensível, a perspectiva ideológica de alguns? Ainda que esses alguns fossem a maioria – embora duvide que o sejam (só o são no parlamento, e mesmo aí, existe a grande «liberdade» dada pelos partidos aos seus deputados...) – entre maioria e consenso vai uma grande distância.

Perante tudo o que acabei de dizer, parece-me mais do que evidente que, numa sociedade de democracia avançada, na qual constitucionalmente é respeitado o direito de opção livre dos cidadãos, relativamente a valores para eles fundamentais, a atitude mais consequente, da parte de todos aqueles que não se revêem na ideologia que subjaz a este decreto, seja a de objecção de consciência. Deverá haver possibilidade de que todos os pais (os encarregados de educação são referidos, no Decreto, só para encher e para não ficar mal, pois em nada são achados e ouvidos – aliás, como nem os professores, já que esta é mais uma das muitas imposições, feitas acabadas, de cima para baixo) que não estejam de acordo com os valores que enformam esta lei que nos é imposta, possam impedir que os seus filhos frequentem tais aulas – sem consequências disciplinares para os filhos. Aguarda-se o bom senso de muitas escolas e professores, para que, na prática, se orientem numa direcção mais livre e respeitadora, evitando confrontos desnecessários.


Ao mesmo tempo e dadas as circunstâncias e debilidades de muitas famílias contemporâneas, poderá ser importante pensar na possibilidade de introduzir outras modalidades de Educação Sexual nas escolas – ainda que opcionais, para respeitar as diferentes perspectivas. Essas modalidades deveriam ter em conta as convicções das famílias e as necessidades reais dos alunos, tendo como horizonte a sua felicidade estável e responsável, a todos os níveis e não apenas o da saúde; e deveriam ter também como horizonte a felicidade daqueles que, um dia, vão depender das opções e experiências dos actuais alunos. É que os filhos são vítimas, muitas vezes, dos desacertos sexuais dos seus pais, não o esqueçamos.

Essa educação teria, portanto, que passar, necessariamente, por uma educação afectiva séria e responsável – em que cada docente ou tutor acompanhasse os alunos, do mesmo modo como acompanharia um filho ou uma filha... – na qual terão que estar envolvidos todos os agentes educativos, com especial peso para os pais. Ao mesmo tempo, toda a educação dos afectos terá que levar em conta os afectos e os valores de cada aluno e não pode ser reduzida a mecanismos pretensamente objectivos e científicos, que apenas escondem opções ideológicas determinantes.
 

Extraído do sítio Cristo e a Cidade em: http://www.cristoeacidade.com

 

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