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As ESCOLAS estão confusas!

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Carta aberta

 

Sr. Ministro da Educação

As ESCOLAS estão confusas! Tire-as da confusão.

 

Há pais que exercem os direitos que a Constituição lhes reconhece e não autorizam a participação dos filhos na nova disciplina de “cidadania e desenvolvimento”.

É uma escolha legitima, como é legítima a escolha de outros pais que querem a participação dos filhos nessa disciplina.

A Constituição da República protege TODOS estes pais, uns e outros.

SÓ QUE há escolas que ESTÃO CONFUNDIDAS, e querem opôr-se à escolha legítima dos pais que não optam pelas aulas de “cidadania e desenvolvimento”, e querem impor a disciplina.

Embora invoquem a lei que cria a disciplina, ESQUECEM que a Constituição é superior à lei.

De facto, a parte da Constituição sobre “direitos, liberdades e garantias” – como é o caso – é de APLICAÇÃO DIRECTA e obrigatória para a Administração Pública, e afasta toda a lei e regulamento que a contradiga.

Por isso peço a V. Exa. que exija às ESCOLAS que respeitem a Constituição em matéria de defesa de direitos, liberdades e garantias, pelo menos enquanto aquela legislação não sofre das necessárias alterações.

Pela parte dos pais, não renunciamos aos nossos direitos e liberdades.

Pela liberdade das famílias! Pelos direitos dos pais. Pelo bem dos nossos filhos!

Brufe VNF, 8 de Fevereiro de 2019

Artur Mesquita Guimarães

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