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Carta da Federação Portuguesa pela Vida ao Provedor de Justiça Sobre Educação Sexual nas Escolas

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Carta da FPpV ao Provedor de Justiça Sobre Educação Sexual nas Escolas

 

 

Exmo. Sr. Provedor de Justiça

 

O País assistiu nas últimas semanas a um mal-estar e inquietação social por via das matérias que na Educação Sexual então a ser dadas nas escolas e da Lei a que a Assembleia da República se prepara para aprovar.

 

Isto é, o País sabe agora que as nossas crianças continuam sujeitas a arbitrariedades, aleivosidades e mesmo violências à sua intimidade dentro das salas de aula. O País sabe agora que os pais se vêm impossibilitados de reagir a tais ofensas à intimidade dos seus filhos. O País sabe ainda que a próxima Lei se prepara para impor em meio escolar (a crianças a partir dos 6 anos) a distribuição de preservativos e o acesso de menores a consultas e fármacos contraceptivos.

 

Sr. Provedor está em causa a Liberdade, estão em causa os mais elementares direitos, liberdades e garantias. A V. Exa. como garante do cumprimento desses direitos se dirige agora a Federação Portuguesa pela Vida.

 

Assim, nos últimos dias tem sido publicado um conjunto de comportamentos que nas escolas atentam contra o direito à intimidade das nossas crianças.

Nos últimos dias muitos pais deste País se dirigiram à Assembleia da República para pedir a Liberdade de educar os seus filhos em matérias de intimidade e moral sexual.

 

O Conselho Nacional de Educação emitiu parecer sobre o Projecto-Lei 660/X em debate na Assembleia da República onde se reconhece que a Educação Sexual tem sempre subjacente uma opção moral (in D.R. n.º 78, da Série II). Todas as religiões têm uma moral sexual. A obrigatoriedade de uma educação sexual em meio escolar constitui uma imposição ideológica do estado que tange directamente com os artigos 26, 36 e 43 da Constituição da República Portuguesa. Além de que, contribui para um cada vez maior afastamento dos pais em relação à educação dos seus filhos, fomentando uma cultura de irresponsabilidade.

 

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