Situação em Espanha, Percurso Sumário do Movimento de Objecção

Segunda, 01 Junho 2009 12:14 Artigos diversos
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Percurso Sumário do Movimento de Objecção

 

Maio 2006: aprovação da Lei Orgânica de Educação. Começam já as primeiras vozes que denunciam alguns aspectos de dita Lei, entre eles, a nova área de Educação para a Cidadania.

 

-Dezembro 2006: Decretos Lei de Primaria e da ESO (Educação Secundária Obrigatória -7º a 10º anos). Confirma -se a pretensão de doutrinação moral nos textos legais.

 

O movimento objector começa a tomar força numérica. Multiplicam-se as palestras e conferências por toda Espanha.

 

-Agosto 2007: primeiro recurso judicial na Andaluzía contra EPC.

 

-Setembro 2007: implementação de EPC. Aumento substancial do número de objectores.

 

-Novembro 2007: Decreto Lei de Bachillerato (11º e 12ºanos). A força do movimento objector consegue diluir o perfil ideológico do Bachillerato, em comparação com Primaria e ESO (educação secundária obrigatória).

 

-Em 2008 profere-se a primeira sentença judidical favorável aos pais objectores. A partir daí, até Fevereiro de 2009, serão proferidos 300 despachos judiciais favoráveis às pretensões dos pais objectores. As crianças e adolescentes objectores não entram nas aulas.

 

-Janeiro 2009: O número de objecções ronda as 50.000.

 

-Fevereiro 2009. O Supremo Tribunal não reconhece o direito à objecção, e  simultaneamente obriga o Estado a não doutrinar nas escolas.

 

-Actualidade: Continua o movimento objector: campanha de objecção de consciência na Primária, que se implementa no ano lectivo 2009-10.  Começa a modalidade de “OPOSIÇÃO AOS CONTEÚDOS”, em que os pais se opõem em qualquer cadeira a que os seus filhos entrem nas aulas em que se dão conteúdos de doutrinação ideológica, e impugnam esses conteúdos com base na sentença do Supremo Tribunal; pede-se antecipadamente a calendarização de filmes, debates, conferências, etc.

 

Estudam-se os primeiros recursos contra os actos de doutrinação nas escolas públicas. Preparam-se recursos contra as Sentenças do Supremo Tribunal no Tribunal Constitucional.