Pelas liberdades de educação e pelos direitos do Tiago e do Rafael

Pelas liberdades de educação e pelos direitos do Tiago e do Rafael

Subscrevi o abaixo assinado “Em defesa das liberdades de educação”, que tem sido alvo de acusações e comentários insultuosos e infamantes, com o intuito claro de deturpar o sentido da nossa iniciativa.

Escrevo estas linhas porque me considero pessoalmente ofendida por palavras difamatórias que me atingiram, mas sobretudo queria pedir desculpa ao Tiago e ao Rafael por mais esta monstruosa iniquidade que estão a sofrer, desta vez também por minha causa.

Não sei se as senhoras e os senhores do costume, que destilam tão facilmente escárnio e maldizer, conhecem Famalicão (para eles, adivinho, será… sei lá… vagamente, no Norte…). Conhecerão o estabelecimento de ensino, os conteúdos programáticos da disciplina, a família em causa?

Eu conheço estes miúdos mesmo antes de nascerem, já no projeto de família tão amorosamente acarinhado pelos seus pais, conheço os valores em que pretendiam educar os seus filhos, a sua convicção na liberdade, incluindo a liberdade de educação e o seu amor a Portugal. Para eles, é impensável um ensino público democrático, concretizador das liberdades de ensino garantidas constitucionalmente, que não inclua o direito de os pais se recusarem a expor os seus filhos a conteúdos programáticos puramente ideológicos, ministrados numa disciplina obrigatória, em que um dos objetivos centrais é o de influenciar alunos menores de idade em temas que estão muito longe de se encontrarem cientificamente demonstrados, como é o caso da famigerada “teoria de género”, propagadora da chamada “autodeterminação de género”.

Seria, na verdade, muito útil uma unidade curricular de “Cidadania e Desenvolvimento”, que estruturasse conteúdos relacionados com o pluralismo, a tolerância, o respeito pelas diferenças. Eu própria desenvolvo investigação integrada numa linha designada como Cidadania e Sociedade Inclusiva. Mas não é disso que se trata. Na realidade a que nos reportamos, os alunos são perturbados na sua identidade sexual e incitados a uma suposta possibilidade de escolha de género, que não está suportada em qualquer demonstração científica, pelo contrário.

Em abril de 1974, eu frequentava o ensino público – o liceu, como então se designava. Fiquei a dever toda a minha formação ulterior ao ensino público (incluindo a licenciatura, o mestrado e o doutoramento). Na Faculdade de Direito de Coimbra, fui obrigada a estudar milhares de páginas escritas por Gomes Canotilho, Vital Moreira, Avelãs Nunes, Orlando de Carvalho, com cuja ideologia não me identificava. Nunca a liberdade da minha consciência foi por eles posta em causa com doutrinações, nunca o meu entusiasmo pelo Direito foi amachucado, nunca houve confusão entre as exigências de rigor técnico-jurídico e as meras opiniões ideológicas. Foi Orlando de Carvalho, aliás, quem sempre me advertiu para os perigos da autocracia dos tecnocratas centralistas lisboetas.

O que ficará para a História é que o Tiago e o Rafael foram prejudicados pelo Ministério da Educação do Governo da República Portuguesa no seu percurso académico, pelo facto de os seus pais se recusarem a expô-los a uma unidade curricular cujos conteúdos programáticos integravam teorias baseadas numa “pseudo-antropologia” não cientificamente demonstradas, contrárias às suas convicções e valores, ao seu projeto familiar, unicamente sustentadas numa agenda ideológica de base sociológica e politicamente minoritária.

Fiquei profundamente incomodada com a forma que alguns encontraram para descredibilizar a nossa posição, colorindo-a com tons extremistas. A verdade é que métodos como este que combatemos foram praticados em alguns estabelecimentos de ensino do “Terceiro Reich”… E em muitos deles, docentes houve que se lhes opuseram com risco da própria vida.

Felizmente ainda existem em Portugal mulheres e homens com coragem para defender a liberdade. E, felizmente para o futuro dos meus quatro filhos e dos meus quatro netos, eu sou uma delas.