Pedido destituição do Senhor Secretário de Estado Dr. João Costa

Pedido destituição do Senhor Secretário de Estado Dr. João Costa

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Exmo. Senhor Presidente da República,

Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

Esta semana, a 2 de Setembro, no Jornal das 8 da TVI foi apresentada a seguinte peça: https://tvi24.iol.pt/videos/sociedade/educacao-para-a-cidadania-nao-queremos-alunos-que-frequentem-as-disciplinas-que-lhes-apetecem/5f4ff6360cf2b3ce9d34c8c0

A jornalista ao apresentar a peça disse taxativamente: “João Costa … acusa os pais de dois alunos de Famalicão de utilizarem os filhos numa campanha ideológica“.

Face à gravidade do que foi dito, acima destacado a negrito, logo no dia a seguir, a 3 de Setembro pelas 8h49, enviei um e-mail para aquele canal de televisão afim de me esclarecer se o que foi proferido é uma interpretação pessoal da Srª. Jornalista, o que igualmente seria grave ou se, de facto, foi textualmente dito pelo Sr. Secretário de Estado, já que na peça não é claro que o tenha dito.

Exigi pronta resposta à TVI e obtive-a por e-mail recebido no mesmo dia pelas 13h43, que transcrevo: “Portanto, respondendo à questão que colocou, não se trata de qualquer interpretação pessoal, mas antes de uma declaração textual do Secretário de Estado da Educação” (obs.: todo conteúdo do e-mail que recebemos da TVI, fica desde já à sua disposição se assim o entender).

Assim, a afirmação do Senhor Secretário de Estado Dr. João Costa (“… acusa os pais de dois alunos de Famalicão de utilizarem os filhos numa campanha ideológica“) é grave, é muito grave. Manifesta um desrespeito total para com a minha família, um juízo temerário sobre mim e a minha esposa numa afirmação não fundamentada, distorcida e proferida publicamente o que revela a falta de sentido ético, que se impõe a qualquer figura de Estado.

Sempre nos batemos, dentro do respeito alheio e da legalidade, pelas nossas convicções; mas as decisões quanto à educação dos nossos filhos são exclusivamente orientadas pelo critério do bem maior deles. Na acusação, gratuita e grosseira, de que os “utilizaríamos” ao serviço de uma ideologia, o Sr. Secretário de Estado, simplesmente, projectou-se a si mesmo. Tal acusação só pode vir de quem tem uma percepção errada do Estado e das funções que nele desempenha, encarando com naturalidade uma prerrogativa imaginária de utilizar os filhos dos outros na sua campanha ideológica. E mede a atitude dos pais pela sua. Foi precisamente para impedir o Estado de utilizar os nossos filhos em função de uma campanha ideológica que nós, com a superior autoridade natural de pais (que a Constituição aliás reconhece), os dispensámos da frequência daquela disciplina.

Sentimo-nos profundamente ofendidos, como pessoas e como cidadãos cumpridores dos nossos deveres, com esta afronta pública. Infelizmente, já precisamos de todas as nossas forças para defender a causa dos nossos filhos e estamos para já dispostos a deixar em segundo plano essa ofensa. O Sr. Doutor João Costa deve sim aguardar para responder no processo que movemos contra o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, de Vila Nova de Famalicão e contra o Ministério da Educação, que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

Entretanto, porém, entendemos que, com isto, o Sr. Doutor João Costa não mais reúne condições para exercer o cargo público de Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

Pelo que, Exmo. Senhor Presidente da República, lhe rogo se digne de desencadear o processo de destituição do Senhor Secretário de Estado Dr. João Costa junto de quem de direito.

Peço justiça!

Sem mais, creia-me com toda a estima e consideração.

De V. Exa.

Atenciosamente,

Artur Mesquita Guimarães

CC nº 6592742 7ZY4