Com vista a esclarecer a situação do processo relacionado com os nossos filhos e com a escola que frequentam, de forma a responder a diversas pessoas que pretendiam saber da situação do processo, no passada terça-feira, enviámos para diversos órgãos de comunicação social e para diversos jornalistas o texto “O absurdo acontece”, com o pedido que fosse divulgado/publicado.
Demo-nos conta de que este nosso pedido foi acolhido por dois órgãos de comunicação social:
Noticias Viriato [Artur Mesquita Guimarães: “Os Nossos Filhos Foram Tomados Reféns”].
Minho Digital [para ver clique aqui].
Pelo que desde já temos a agradecer e apresentar as nossas sinceras desculpas no caso de o nosso pedido ter tido igual acompanhamento junto de outra entidade sem que nos tenhamos dado conta disso.
Com origem ou não na informação que enviámos para a comunicação Social (“O absurdo acontece”), durante esta semana, o “nosso caso” foi também abordado por diversos órgãos da comunicação social, de que destacamos:
Escolhemos este artigo, que reporta também informação do Jornal de Notícias, porque requer a prestação de alguns esclarecimentos, a saber:
No artigo lê-se: «Ao “Jornal de Notícias”, fonte do estabelecimento escolar onde estão inscritos os dois alunos referiu que “os pais foram chamados aos agrupamento e à CPCJ para que fossem encontradas soluções alternativas à não frequência da disciplina, mas Artur e Ana Paula Mesquita Guimarães mostraram-se sempre inflexíveis”. E a CPCJ sublinhou que “os pais recusaram a intervenção da comissão”, tendo o caso passado para o Ministério Público».
Não é verdade, nunca com nenhuma das duas instituições acima indicadas, alguma vez estiveram em cima da mesa soluções alternativas à não frequência da disciplina recentemente criada de Cidadania e Desenvolvimento.
- No que se refere à CPCJ, a única diligência que ocorreu foi uma entrevista, no dia 3 de Fevereiro de 2020, com vista a obter o nosso consentimento para esta instituição intervir no caso, sendo que ficaram claras as razões da não participação dos nossos filhos na disciplina em causa; e, uma vez que a CPCJ informou que não estava habilitada a defender-nos contra a obstinada prepotência exercida pela escola (AECCB) e pelo Sr. Secretário de Estado João Costa, não demos consentimento para actuar no caso.
É curioso o desfasamento entre a entrevista na CPCJ e a notificação que recebemos do Ministério Público já passado quase um ano (24/09/2020)! Para recuperarem os papéis em Setembro devem ter tido de revirar todo o arquivo. Valha-nos que veio mesmo a jeito de consolar uma birra de pouco mais de uma dúzia de deputados do PS, muito indignados com estes pais a quem devem ser retirados estes filhos – e assim vai o nosso Portugal!
- Já no que se refere à escola (AECCB), sistematicamente, houve sim a tentativa obstinada de impor a participação dos nossos filhos nas referidas aulas e/ou a tentativa de impor Planos de Recuperação de Aprendizagens (PRA). Os PRA, tal como em qualquer outra disciplina, visam recuperar a matéria que por qualquer motivo tenha sido perdida, mas não são nenhuma alternativa à matéria/disciplina!
Tenha-se em conta que o que está em causa, em volta deste processo, é uma acção de reclamação de direitos que intentámos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga contra o Ministério da Educação e o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, de Vila Nova de Famalicão, uma vez que estas instituições a todo o custo nos querem expropriar as nossas competências, enquanto pais, garantidas pela Constituição e Leis da República, particularmente em matérias de consciência, ao quererem impor a todo o custo a participação dos nossos filhos na disciplina, recentemente criada, de Cidadania e Desenvolvimento, que abusivamente colocaram como de frequência obrigatória.
A tentativa de iludir as pessoas menos informadas do caso com a afirmação – “os pais foram chamados aos agrupamento e à CPCJ para que fossem encontradas soluções alternativas à não frequência da disciplina, mas Artur e Ana Paula Mesquita Guimarães mostraram-se sempre inflexíveis” – só revela o delírio de quem se norteia por ditames ditatoriais.
Recomendo ainda a leitura do artigo do Prof. Mário Pinto: “A nossa democracia já é uma democracia iliberal?”
Esclarecimentos estes, que fazem toda a diferença!
Brufe VNF, 17 de Janeiro de 2021
Artur Mesquita Guimarães
