Carta Aberta à Democracia

Carta Aberta à Democracia

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Sabes Democracia, por ti e pelos teus princípios, tão universalmente apregoados, que são a essência da tua existência, particularmente no que se refere à garantia das liberdades individuais, da liberdade de ensinar e aprender no respeito pela consciência de cada pessoa, de há um tempo a esta parte tenho vindo a ser ferozmente perseguido, não só pelo Ministério da Educação, mas também agora, mais recentemente, por muitos daqueles que se dizem teus amigos e até mesmo se intitulam como os teus únicos seguidores!

De Julho a esta parte são inúmeros os artigos de jornal, comentários e até notícias de telejornal nos diversos canais de televisão, sobre as instruções que dei à escola dos meus filhos e que está na origem desta perseguição. Justiça seja feita, porque os únicos artigos/comentários/notícias com critério e fundamentados são em minha defesa, porque todos os demais revelam apenas um assanhado estado de espírito sem fundamento, vá-se lá entender porquê.

Então que instruções é que eu dei à escola, vou-te dizer:

A educação para a cidadania dos nossos filhos (educandos), nas suas mais variadas vertentes, é da nossa competência, matéria a que não renunciamos, e é algo que nós fazemos, como pais, desde o seu nascimento, de um modo natural, integrado, progressivo, completo e respeitando as exigências das suas necessidades concretas, do seu crescimento e da sua dignidade pessoal.

Pois bem, dos vários módulos que integram a disciplina de «Educação para a Cidadania», dois deles – o da «Educação para a Igualdade de Género» e o da «Educação para a Saúde e Sexualidade» – suscitam-nos especiais preocupação e repúdio. Quanto aos demais módulos, constituem eles uma total perda de tempo, abordando como abordam temas que, como acima referimos, integram a educação que nós, pais, ministrámos ao nosso filho e aos irmãos dele desde que atingiram a idade da razão.

Neste sentido, para o ano lectivo 2020/2021, desde já informamos que não autorizamos a participação do nosso filho, cujo nome acima se refere, em qualquer aula, acção ou aconselhamento relativos à disciplina de «Educação para a Cidadania», sem o nosso acordo por escrito, se assim o entendermos, atempadamente solicitado pela escola.

Como dará para entenderes, a carta que entregámos este ano na escola dos nossos filhos à semelhança dos anos anteriores, não fica só pelas recomendações acima, mas poderás apreciar a mesma na íntegra no site da Plataforma Renovar (“Carta 3 – Não autorizo a participação nas aulas de Cidadania”), de onde tirámos o modelo para a nossa carta.

Pois o que me deixa boquiaberto é constatar que quer o Ministério da Educação, assim como aqueles que se intitulam como os teus únicos seguidores, ficaram surpreendidos por eu, juntamente com a minha esposa, com a superior autoridade que nos é conferida enquanto pais, nos fazermos valer dos direitos que a Constituição e Leis da República nos conferem, bem como o consagrado na Carta Universal dos Direitos do Homem, e que os artigos abaixo também explicam:

“Não matem a democracia” (Mário Pinto, “observador” – 23/07/2020)

Abaixo-assinado: Em defesa das liberdades de educação (Diversos subscritores – 12/09/2020)

“A única questão fundamental” (José Ribeiro e Castro, “DN” – 14/09/2020)

“O Governo viola a Constituição” (Mário Pinto, “observador” – 20/09/2020)

Acontece que, num delírio ditatorial em minha perseguição, melhor dizendo, em perseguição da minha família, numa atitude refinadamente antidemocrática, o Ministério da Educação, por Despacho  assinado pelo seu Secretário de Estado, Dr. João Costa, comunicou à escola dos meus filhos, Tiago e Rafael, a retenção de ano, com recuo ao ano que estes frequentaram em 2018/2019. Imagina tu, ó Democracia, sentença das sentenças!

Não fossem as providências cautelares e a acção que apresentámos junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga contra o Ministério da Educação e contra o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, assim teria acontecido. Apesar de a situação presente ser de carácter provisório, o que é certo é que o meu filho Tiago iniciou este ano lectivo o 7º ano e o Rafael o 9º ano, anos estes que lhes são conferidos por mérito próprio.

Por tudo isto que te conto, tenho-me sujeitado às mais diversas difamações e impropérios. Vou-te mostrar: “teimosia desmiolada dos pais” (Pedro Filipe Soares); “… acusa os pais de dois alunos de Famalicão de utilizarem os filhos numa campanha ideológica“ (no Jornal das 8 da TVI, afirmação do Senhor Secretário de Estado da Educação Dr. João Costa); “Ministro da Educação denuncia campanha extremista contra a disciplina de Cidadania” (parangona de primeira página do JN em 20 de Setembro de 2020); “atitude do pai foi absurda, ao ter colocado o futuro escolar dos filhos em risco”; “destas e de todas as outras crianças portuguesas, que não mereciam ser tratadas como soldados involuntários de guerras que não são delas”; Pais retrógrados, obscurantistas, reacionários, ditadores, fascistas a quem deveriam ser retiradas as crianças e eu sei lá mais o quê…

Dirijo-me a ti, ó Democracia, em desespero de causa, já que por cá, aqueles que deveriam assegurar as tuas garantias não me dão ouvidos. Se não, vejamos:

  • A 14/04/2009 audição parlamentar na Comissão de Educação e Ciência, Assembleia da República.
  • A 15/07/2019 juntamente com outros Cidadãos (bem intencionados), entregámos no Palácio de Belém, por mão-própria, Carta Aberta dirigida ao Sr. Presidente da República que pode ser visualizada no site da Plataforma Renovar – resposta: nada!
  • A 15/07/2019 juntamente com outros Cidadãos (bem intencionados), entregámos no Ministério da Educação, por mão-própria, Carta Aberta dirigida ao Sr. Ministro da Educação que pode ser visualizada no site da Plataforma Renovar – resposta: nada!
  • A 15/07/2019 juntamente com outros Cidadãos (bem intencionados), entregámos no Palácio de São Bento, por mão-própria, Carta Aberta dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República que pode ser visualizada no site da Plataforma Renovar – resposta: nada!
  • Já para não falar nas inúmeras  Cartas Abertas que desde o ano 2009 tenho enviado a quem de direito, de que destaco:  27/10/2018, Carta Aberta ao Senhor Presidente da República; 8/2/2019, Carta Aberta ao Senhor Ministro da Educação; e, 17/12/2019, Carta Aberta ao Senhor Ministro da Educação; 27/7/2020,  Carta Aberta ao Senhor Secretário de Estado da Educação, João Costa – resposta nada ou “nim”!

Por certo, já te deste conta de que apenas me perseguem por eu, enquanto pai, me esforçar por cumprir com as minhas obrigações constitucionalmente exigidas (Constituição Portuguesa, art.º 36, nº 5 “Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos”)!

Adivinho o que te vai no pensamento: – mas tanta polémica em volta de uma disciplina que deveria ser opcional,  tal como é a disciplina Educação Moral e Religiosa Católica, mas só porque esta pomposa disciplina de Cidadania e Desenvolvimento se trata de uma disciplina de “Religião” laica e de Estado já tem de ser obrigatória?!

Eu sei que concordas comigo quando digo:

Há pais que exercem os direitos que a Constituição lhes reconhece e não autorizam a participação dos filhos na nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Há pais que acreditam que a liberdade de consciência cujo respeito é ressalvado na formação cívica e moral na Lei de Bases do Sistema Educativo é para respeitar porque vivemos num Estado de Direito

Há pais  que pensam que exercer a objecção de consciência à Educação para a Cidadania é uma escolha legítima, como é legitima a escolha de outros pais que querem a participação dos filhos nessa disciplina.

Bom, poderia continuar a divagar, mas será que vale a pena? Como diz o ditado: o pior cego é aquele que não quer ver!

Posto isto fico-me por aqui.

Espero que ao receberes esta carta te encontres bem de saúde. Não se vá dar o caso de até já teres morrido!

Mas podes ter a certeza, conta comigo, cá ficarei na defesa da liberdade, da liberdade das famílias, pelo bem dos nossos filhos, valores que tanto prezas. Palavra de honra!

Brufe VNF, 28 de Setembro de 2020

Artur Mesquita Guimarães